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Legislativo pede trabalho conjunto pela regulamentação da Lei Kandir


Presidente da Câmara se encontrou com o prefeito de Garibaldi, que dirige a Famurs


O Legislativo caxiense pediu trabalho conjunto dos Executivos e Parlamentos gaúchos pela regulamentação da Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir. Nesta quarta-feira (11/07), o presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, entregou ofício ao prefeito de Garibaldi, recém-empossado presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Antônio Cettolin/MDB, no qual sugere três frentes de trabalho, utilizando o órgão como elo entre as mobilizações.

Durante o encontro, Meneguzzi e Cettolin também conversaram sobre a força e a importância da união entre os entes públicos para pressionarem o Congresso Nacional para que coloque a Lei Kandir em votação e que sua posterior regulamentação seja realizada no mês de agosto. Com essa nova medida legal, os estados brasileiros passariam a receber, diretamente dos cofres públicos, os valores referentes ao ICMS das exportações de produtos primários, como a soja. Atualmente, o Rio Grande do Sul recebe somente 17% desse montante.

A regulamentação possibilitaria o retorno de um valor anual de mais de R$ 3 bilhões ao Rio Grande do Sul, essa medida pode ajudar as finanças do Estado gaúcho. Com os valores atrasados desde 1996, quando entrou em vigor, Caxias do Sul receberia mais de R$ 42 milhões. A partir disso, Meneguzzi sugeriu que o trabalho já realizado pelos deputados estaduais e pelo Executivo do RS seja incrementado com uma mobilização das prefeituras municipais. O movimento poderia constar de levantamento econômico dos benefícios do retorno dos recursos às cidades e conter as assinaturas dos prefeitos gaúchos.

Já a terceira mobilização, de acordo com Meneguzzi, poderia ser feita junto às Câmaras Municipais. Ele citou como exemplo o Parlamento Regional, que se reúne mensalmente, e encaminha manifestos e documentos com a assinatura eletrônica dos presidentes. Inclusive, após reunião na tarde desta quarta-feira, o colegiado deliberou pelo encaminhamento urgente de manifesto ao Congresso, à bancada gaúcha e também à Famurs.

Ainda durante a reunião, os presidentes salientaram a necessidade da rediscussão do Pacto Federativo, sobretudo para que os recursos provenientes de impostos das transações financeiras feitas com cartão de crédito sejam aproveitados pelos municípios. Por fim, também conversaram sobre a necessidade de debater o custeio dos hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), na Serra. Na opinião de ambos, é preciso que as cidades colaborem financeiramente no custeio de cirurgias e demais procedimentos.

O presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, avaliou a reunião como positiva, sobretudo porque revela a preocupação das associações de Executivos e Legislativos com o desenvolvimento da Serra Gaúcha. “Não é saudável pensar somente no seu próprio município. Por isso, pedi que a Famurs pressione e também faremos um documento assinado pelas Câmaras da região. A intenção é ajudar as cidades gaúchas. Cobrar, nesse momento, é pensar e investir recursos que são nossos no nosso futuro”, completou.

11/07/2018 - 19:56
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Tales Giovani Armiliato - Mtb 11.369
Redator(a): Felipe Michelon Padilha

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