Na sessão ordinária desta quinta-feira (26/04), por maioria (16 X 4), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade que incidia o projeto de lei (PL) 172/2013. A matéria busca padronizar o uniforme escolar na rede municipal de ensino. Assinado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e pelo ex-vereador Jó Arse, voltará a tramitar pelas comissões da Câmara Municipal, até se tornar apta, para apreciação, em plenário.

A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Atentou para o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposta estaria tentando incorrer em atribuições do poder Executivo.

Para Edi Carlos, há vantagens como o reaproveitamento dos uniformes, em anos consecutivos. O parlamentar destacou o aumento da segurança dos alunos, dentro e fora do ambiente escolar.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 172/2013 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não