O projeto de lei complementar 28/2017, assinado pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, contou com a aprovação unânime do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (13/03). A matéria, que propõe alteração no Código de Posturas do município, agora seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Conforme o texto, as empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica e de telecomunicações, responsáveis por postes em vias e passeios públicos e garagens, em Caxias do Sul, ficam obrigadas a removê-los num prazo máximo de 15 dias. O Código de Posturas já prevê essa responsabilidade envolvendo vias e passeios públicos e, agora, a proposição aprovada deseja acrescentar também garagens.

Pela lei e ratificado no texto da matéria, o tempo conta após a notificação do município. Na plenária, Bandeira destacou que o projeto busca desobstruir o acesso a garagens.  Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Flávio Cassina/PTB, Neri, O Carteiro/SD, Renato Nunes/PR e Ricardo Daneluz/PDT consideraram oportuna a proposição. Já o vereador Rafael Bueno/PDT, apesar de se posicionar favorável ao texto, apresentou certa objeção. “Entendo o projeto, mas o considero perigoso porque pode abrir a brecha para ninguém querer o poste em frente à residência”, comentou.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim