A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) realizou, na tarde desta quarta-feira (21/02), vistoria às instalações da Guarda Municipal (GM). O grupo visitou a unidade administrativa, na Rua Vinte de Setembro, e o posto de monitoramento 24 horas situado no complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa). Participaram do encontro os vereadores Denise Pessôa/PT, Chico Guerra/PRB, Rafael Bueno/PDT e Paula Ioris/PSDB, além de assessorias parlamentares.

A visita foi coordenada pelo secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Clovis Pacheco, e o diretor da Guarda, Ivo Rauber. A iniciativa partiu da Câmara, no sentido de elucidar as denúncias feitas por 120 integrantes da corporação, que assinaram documento apontando a falta de condições básicas para o trabalho. No primeiro momento, a comitiva conheceu a estrutura do prédio administrativo, que conta com o Centro de Ações Preventivas (CAP), a Sala de Fiscais Operacionais e o gerenciamento de ocorrências e integrações, além de salas de formação técnica.

De acordo com Pacheco, o Executivo não recebeu oficialmente o documento protocolado pelos guardas municipais. No entanto, defendeu que a maior parte das demandas dos servidores está sendo atendida. Em relação a armamento, munições e coletes balísticos, ele apresentou os resultados dos editais de licitação e o encaminhamento das compras. A liberação está atrelada ao deferimento do Exército, em Porto Alegre.

A prefeitura, também de acordo com o secretário, está celebrando diversos convênios para sua estruturação, sobretudo com relação às viaturas. Atualmente, a GM possui 14 veículos, sendo que somente seis deles são destinados ao patrulhamento. Novos automóveis deverão, em breve, incrementar a frota. Dois carros devem vir da Receita Federal do Brasil, dois do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), um da Fundação de Assistência Social (FAS), além de uma doação prevista em licitação da Secretaria Municipal da Habitação. A intenção de Pacheco é retirar de circulação as viaturas antigas à medida do adesivamento (identificação com logotipia da GM) e da recepção das novas.

A presidente da Comissão, vereadora Denise Pessôa, pontuou que as denúncias procedem, visto que houve demora no encaminhamento das licitações, sendo o mesmo previsto para a compra dos fardamentos, que vence em abril de 2018 e ainda não tem previsão de abertura do edital. O líder de governo na Câmara, vereador Chico Guerra/PRB, ponderou que, em 2017, foi realizado um planejamento estratégico da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, algo que não existia até então. O republicano também falou sobre as dificuldades decorrente do déficit de caixa do município.

O representante da GM no Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) e diretor de relações de trabalho do órgão, Diames Rogério de Souza Silva, salientou que a maior preocupação da corporação é com as condições de segurança. “O que vamos fazer para que o colega guarda chegue e saia bem?”, questionou. Ele ainda levantou problemas com a manutenção das viaturas.

Por fim, o grupo visitou o posto de monitoramento 24 horas no complexo da antiga Maesa. No local, foram constatados outros problemas de ordem estrutural, como a falta de vestiários individuais. A presidente do grupo comentou que o secretário municipal se comprometeu em buscar soluções para as demandas apresentadas e que cabe à Comissão fazer a devida cobrança. “O encontro nos mostrou que as denúncias procedem, que a Guarda precisa de um mínimo de condições para trabalhar. Essa será a nossa cobrança, que se resolvam as situações o quanto antes”, exigiu Denise.