O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta sexta-feira (01/12), indicação ao Executivo e à Secretaria de Governo Municipal sugerindo a criação do Portal dos Conselhos. A página da internet permitiria aos cidadãos terem acesso facilitado à informação, além de dar mais visibilidade e total transparência acerca da atuação desses órgãos consultivos e deliberativos.

“Os conselhos são importantes porque têm a função de dar um norte nas decisões do Executivo. Se, muitas vezes, eles não são ouvidos, também é porque não há transparência sobre suas ações, reuniões e alinhamentos. Precisamos dar aos conselhos a importância e a visibilidade que eles merecem”, justifica Meneguzzi.

A ferramenta seria o canal de comunicação pelo qual seriam publicados e disponibilizados os estatutos e regimentos, as atas, as entidades e seus conselheiros, bem como a frequência nas reuniões, os dias, horários e locais dos encontros, além do contato do presidente de cada um dos 26 conselhos municipais.

“Quando o cidadão quer saber alguma informação sobre os conselhos, procura no site da prefeitura, que mostra uma apresentação, a data de criação, as entidades que o compõem, datas e locais de reuniões, mas muitos deles estão desatualizados”, completa o parlamentar.

Com a implementação da medida, a população não teria acesso aos assuntos que foram discutidos nas reuniões e à lista de entidades que se fizeram presentes nos encontros, tendo em vista que passada uma série de encontros em que a organização não se fez presente, deve haver exclusão do conselheiro.