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Por iniciativa de Beltrão, dois projetos buscam relação entre Executivo e Legislativo


Assinadas por 19 vereadores, as propostas buscam tornar mais transparentes e harmoniosos os processos envolvendo os dois poderes


Foram protocolados nesta terça-feira (14/11) na Câmara Municipal dois projetos de emenda à Lei Orgânica. O primeiro sugere que o Poder Executivo seja obrigado a responder as indicações realizadas pelos parlamentares. Segundo um dos vereadores proponentes, Rodrigo Beltrão (PT), a medida se fez necessária pelo fato de os parlamentares não terem indicações atendidas ou sequer respondidas sobre a viabilidade de atendimento.

O segundo projeto prevê convocar secretários do Município, titulares de autarquias ou instituições do Município e servidores para, pessoalmente, prestarem informações sobre assuntos de sua pasta. A medida vale para temas previamente determinados em sessão ordinária no início da Ordem do Dia, comunicando a data. Aprovada a proposição, será crime de responsabilidade o não-comparecimento no prazo de cinco em sessões ordinárias, contados da data do recebimento da comunicação, sem justificação adequada.

Para Beltrão, este é um modo de assegurar que casos como o comparecimento do chefe de gabinete, Julio Cesar Freitas da Rosa, convocado no dia 25 de maio, não ocorram novamente. No caso citado, o convocado compareceu às 11h:45m do dia 07 de julho, sendo que normalmente a sessão ordinária é encerrada às 11h:30m.

Os dois projeto são assinados por 19 dos 23 vereadores. Não assinaram os vereadores Chico Guerra, Renato Nunes, Edson da Rosa e Felipe Gremelmaier, este por ser presidente da casa.

14/11/2017 - 16:17
Gabinete do Vereador Rodrigo Beltrão/PT
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