A Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia da Câmara Municipal promoveu,. na tarde desta quarta-feira (08/11), presidida pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, esteve reunida com as principais empresas bde telefonia móvel em operação no Brasil. Estiveram presentes Laiana Souza, representando a operadora Vivo; Marcelo Larri, representando a Claro; Álvaro Nascimento e Jaime Borim, representando a Oi; e Cléber Afanio, da TIM. A pauta da reunião foi a melhoria do sinal de celular no Interior de Caxias do Sul.

Os representantes das operadoras relataram os problemas com legislação atual que regulamenta a instalação de antenas no município, alegaram que a atual necessita de alguns ajustes para que seja facilitada a expansão da rede no Interior. Os participantes apresentaram sugestões de modernização da lei, usando como base a legislação federal de 2015, que regulamenta o setor.

O vereador Arlindo Bandeira informou que a Comissão vem trabalhando a tempo na elaboração de uma sugestão de alteração para a lei municipal 7.347/2011 que regulamenta o licenciamento integrado para a instalação de estação de rádio base de telefonia celular. Reforçou seu compromisso com a melhoria do sinal nos distritos: “Atualmente os moradores do Interior estão sem sinal de telefonia móvel, estão incomunicáveis, totalmente no escuro. A falta de sinal prejudica inclusive a questão da segurança, não conseguimos nem sequer ligar para a Brigada Militar em caso de emergência", disse o progressista. 

O grupo de trabalho do Legislativo já possui em mãos uma proposta de modernização da legislação municipal que vai beneficiar a cidade, através da redução da burocracia exigida das operadoras e facilitação da implantação de novas antenas. Em contrapartida ao pedido feito pelas operadoras a Comissão solicitou que, se alterada a legislação municipal, a definição dos locais para as instalações das novas antenas sejam discutidas com o município, Prefeitura e Câmara, de forma a atender da melhor forma possível às necessidades da população. E não levar exclusivamente em conta os critérios econômicos das operadoras. O pedido foi aceito pelas operadoras. “Essa foi uma grande vitória nossa", comemorou Bandeira. 

A proposta de alteração e um pedido formal da inclusão do tema na discussão do Plano Diretor de 2017 serão encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Urbano Transporte e Habitação (CDUTH) e diretamente ao prefeito Daniel Guerra/PRB. A intenção da Comissão é que seja montado um grupo de trabalho que envolva a Câmara Municipal, a Prefeitura e representantes das operadoras.

A Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia é composta pelos vereadores Arlindo Bandeira/PP, Alceu Thomé/PTB e Gladis Frizzo/PMDB.