Terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o documento externo 358/2017, por meio do qual o bacharel em Direito João Manganelli Neto denunciou supostas infrações político-administrativas e alegado crime de responsabilidade contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra. Isso porque, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (05/09), foi rejeitada a chamada admissibilidade da denúncia. O texto continha 288 páginas e 57 itens e havia sido protocolado no último dia 25 de agosto, na Câmara.

A votação aconteceu diante de uma plateia divida entre apoiadores de Guerra e lideranças do movimento comunitário, como o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter. Autor de um pedido de adiamento que postergou a apreciação da última terça-feira para hoje, o vereador Adiló Didomenico/PTB garantiu que tentará averiguar os pontos da denúncia, de Manganelli.

O vereador Gustavo Toigo/PDT destacou que todos os pontos daquele documento externo serão reproduzidos em um pedido de informações ao Executivo, para que o prefeito se manifeste sobre eles, em resposta ao Legislativo. Para ele, a denúncia do bacharel em Direito carece de sustentação suficiente, para caracterizar um crime de responsabilidade.

Em seguida, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB ponderou para que esse momento democrático servisse ao prefeito, como aprendizado ao diálogo e ao respeito, a fim de superar crises, como as da saúde e da segurança. O vereador Elói Frizzo/PSB ressaltou que já vem alertando para a perda de governabilidade da atual administração. Para o vereador Renato Oliveira/PCdoB, o prefeito teria que, de fato, começar a governar a cidade. O comunista atentou que o Legislativo confere agilidade a todas as proposições que a Prefeitura apresenta na Câmara.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, lembrou voto contrário de Guerra, quando vereador caxiense, em 2011, em relação a uma denúncia contra o então prefeito José Ivo Sartori (hoje, governador do Estado). O vereador Renato Nunes/PR classificou como palhaçada o pedido de impeachment contra Guerra e sem fundamentação jurídica.

Apesar do voto contrário, a vereadora Ana Corso/PT considerou o prefeito como autoritário e lembrou que, quando vereador, Guerra se manifestou a favor do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. O também vereador petista Rodrigo Beltrão avaliou que, politicamente, abrir um processo de cassação do mandato de Guerra geraria estabilidade ao município. Diversos outros vereadores manifestaram-se favoravelmente ao arquivamento da denúncia de Manganelli.

O documento de Manganelli Neto abordava diversos pontos que poderiam caracterizar infrações cometidas pelo prefeito Guerra, dentre as quais: violar os direitos sociais, como o de manifestação; descumprir decisões judiciais no processo de reconhecimento das prerrogativas do vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu; quebra de decoro, ao provocar atritos públicos; geração de insegurança jurídica, na cidade.

DE Nº 358/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não