O plenário da Câmara Municipal sediou na noite desta segunda-feira (4/9) a audiência pública “Guarda Municipal: funções legais e desafios”. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo, o debate tratou de atribuições da corporação, relação comunitária, necessidade de investimentos em pessoal e em equipamentos, importância do diálogo nas ações, críticas sobre truculência e da necessidade de os guardas terem papel mais preventivo do que repressivo.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, acompanhado na mesa pelo presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter; pelo diretor da Guarda Municipal, Ivo Rauber; pelo secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Mallmann; pelo deputado estadual Nelsinho Metalúrgico/PT; e o tenente-coronel da Brigada Militar Alexandre Augusto Aragon, representando o governo estadual.

Primeiro a se pronunciar, o presidente da UAB defendeu que a Guarda Municipal priorize proteção ao patrimônio público, integrando-se às outras forças de segurança. Avaliou que a corporação municipal, que considerou sempre parceira do movimento comunitário em administrações anteriores, agora age de forma truculenta. Na avaliação de Valdir Waldir deve haver diálogo em manifestações, para evitar-se casos de violência como houve em agosto.

O tenente-coronel da Brigada Militar disse que por 11 anos, quando atuou no Ministério da Justiça, trabalhou nos projetos federais de prevendo novas funções aos guardas municipais. Lembrou que a atual legislação, a 13.022, de 2014, concede à corporação poder de polícia, inclusive, para agir com arma. Assim, ressaltou que esses servidores também são responsáveis pela segurança nas ruas. Aragon defendeu parceria entre o Estado e o Município, somando esforços, salientando que é preciso definir o que cabe a cada corporação.

O deputado Nelsinho Metalúrgico declarou que 33 municípios gaúchos têm Guarda Municipal, com um efetivo de 5 mil servidores. Considerou a corporação que mais se relaciona nas comunidades de bairros e, por isso, cabe à ela trabalhar pela cidadania, sem querer substituir a Brigada Militar. Inclusive, lembrou aos guardas presentes na audiência que os PMs recebem adicional de risco de vida por trabalharem no policiamento ostensivo.

O diretor da Guarda Municipal iniciou sua fala criticando o título da audiência, ressaltando que a lei sobre atribuições já existe e que os vereadores deveriam conhecê-la, bastando ir ao Google. Declarou que a intenção não é se igualar à BM, mas somar esforços. Afirmou que os guardas continuarão a agir com força em caso de necessidade, caso haja abuso, estarão sujeitos a investigação e punição. Mais tarde, diante das manifestações de parlamentares que o consideraram desrespeitoso com o Legislativo, Rauber pediu desculpas e pediu que a Câmara seja parceira do Executivo.

O secretário Mallmann falou sobre planejamento estratégico para que a Guarda aja de forma integrada com outras corporações. Mostrou dados sobre necessidade de efetivo, viaturas e outros equipamentos. Citou números de operações e que pretende investir R$ 1,8 milhão ao ano em segurança pública a partir de 2018. O dinheiro, segundo Mallmann, virá de convênio com o Samae. Defendeu a força nas ações em caso de desordem, lembrando que os guardas estão sujeitos a punição.

No público que se manifestou estavam guardas municipais, inclusive representantes de associações e vindos de outras cidades gaúchas, lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais. Os guardas defenderam suas atribuições de polícia pela lei 13.022. Líderes comunitários pediram que a corporação não haja de forma truculenta, para que as comunidades não passem a temê-la em vez de tê-la como parceira. Também pediram que a guarda não seja repressora, mas atue de forma preventiva. Teve quem pediu que a segurança pública seja colocada como prioridade, sem que haja disputa Guarda e BM.

Depois, houve manifestação de vereadores. Ana Corso/PT lembrou que a Guarda Municipal foi criada no governo Pepe Vargas para policiamento ostensivo preventivo. Pediu que ela não seja repressora e que haja mais investimento na corporação. Alceu Thomé/PTB disse que há 30 anos conhece guardas municipais, a quem sempre respeitou e, por isso, criticou o diretor por atacar os vereadores na audiência.

Alberto Meneguzzi/PSB lembrou Rauber que, assim como ele tem legitimidade como guarda municipal, os parlamentares têm a legitimidade das urnas e devem ser respeitados. Defendeu mais verba para aparelhamento dos guardas e da BM. Destacou que, se o projeto do secretário Mallmann for implantado, a cidade terá policiamento de primeiro mundo, mas o cobrará para isso. Prometeu apoiar investimentos na guarda, mas destacou que sempre fiscalizará suas ações.

Velocino Uez/PDT disse que a crítica de Rauber não cabe a ele, porque conhece as necessidades de segurança pública. Pediu que o convênio de policiamento comunitário entre o município e o Estado não seja encerrado, porque a maior prejudicada será a comunidade do interior.

Paula Ioris/PSDB demonstrou preocupação com o que chama de grenalização das competências da Guarda Municipal e da BM. Como presidente da Comissão Especial Temporário para Enfrentamento da Violência, disse que sempre defende a integração das forças de segurança, o que foi promessa de campanha. Considerou agressiva a atitude do diretor da Guarda em relação aos vereadores, assim como disse na sequência Gladis Frizzo/PMDB. A peemedebista acrescentou que o papel da Guarda deve ser preventivo.

Édio Elói Frizzo/PSB lembrou que desde 2013, o Samae, que ele dirigiu, sempre foi parceiro da Guarda. Declarou-se surpreso com a atitude de Ivo Rauber, a quem conhece desde aquela época e agora  age como adversário. Ressaltou ser importante haver boa relação entre a corporação e o parlamento, a quem cabe aprovar investimentos públicos na Guarda Municipal. Frizzo disse estar preocupado com o uso dos guardas em repressão a movimentos sociais.

Ao final, o presidente da Comissão de Direitos Humanos avaliou que a audiência serviu para amadurecer o debate sobre a lei 13.022, que deu mais poder à Guarda Municipal. Disse ao diretor que o título do encontro quem tem legitimidade para escolher é a Câmara, nesse caso, a organizadora do evento. Beltrão defendeu sua opinião de a Guarda ter função humanitária e não de policiamento.

Também estiveram no plenário os vereadores Flavio Cassina/PTB, Adiló Didomenico/PTB, Paulo Perico/PMDB, Rafael Bueno/PDT, Edi Carlos/PSB, Edson da Rosa/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB, representantes de deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindilojas e outras instituições.