Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo quer informações da prefeitura sobre pedido de prédios a entidades comunitárias

Requerimento de vários vereadores caxienses foi aprovado e será remetido ao prefeito Daniel Guerra, que tem 30 dias para responder

Os vereadores caxienses querem obter informações sobre a solicitação do Executivo municipal para que algumas entidades comunitárias desocupem prédios do município. Um requerimento (nº 135/2017) de autoria coletiva que trata do assunto foi apreciado em regime de urgência e contou com a aprovação unânime do plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/08). Conforme estabelece a Lei Orgânica de Caxias do Sul, o prefeito Daniel Guerra/PRB tem 30 dias para responder.

Por meio do requerimento, os autores Edio Elói Frizzo/PSB, Gladis Frizzo/PMDB, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB desejam saber quais projetos sociais serão implementados nos locais que a prefeitura solicita, como será a estrutura física e quais as dotações orçamentárias e parcerias que possui ou serão promovidas para ocupações dos imóveis.

Os parlamentares pedem o total de imóveis (prédio, sala, casa, galpão, ginásio, entre outros) que são ou estão de propriedade do poder público municipal, com respectiva localização; quantos e quais estão cedidos ou possuem convênios e quais estariam ocupados de forma irregular. Também solicitam a lista dos 60 imóveis, cuja existência foi mencionada em matéria jornalística, que devem passar por processo de reintegração de posse solicitado pela prefeitura.

O requerimento deseja saber a pretensão da prefeitura no que se refere a prédios que estariam atualmente desocupados, como: antigo Centro Educativo Flor de Ipê (Vila Ipê); antigo prédio da Escola Olga Maria Kaiser (Kaiser); prédio da Maesa Fábrica II (Exposição); antigo Centro Educacional ao lado da Casa Brasil (Reolon); prédio de Escola Infantil (Planalto) e Centro Social do Serrano. Os vereadores solicitam também a listagem dos notificados extrajudicialmente. Ainda configura item do pedido de informações uma questão sobre o funcionamento da UBS pronta do Cristo Redentor/Ipiranga.

Ao longo de uma hora de discussão na plenária de hoje (29/08), os parlamentares reafirmaram os questionamentos listados no pedido de informações, valorizaram a luta comunitária na cidade e criticaram o que chamam de falta de diálogo do prefeito.

Frizzo destacou a angústia pela qual estão passando alguns líderes comunitários, como o “Seu Pizzetti” e a “Dona Tere”, da Associação de Moradores (Amob) do Bairro Madureira, que se encontravam na plateia. De acordo com o vereador, Luiz Pizzetti e Tere lutaram muito para a conquista da associação e cuidam do espaço com muito zelo para que a população possa usá-lo principalmente em atividades de convivência, esportivas e de lazer. Indignado com a decisão da prefeitura, Frizzo perguntou por que o município não pede o prédio do Fórum, mas somente dos moradores dos bairros, com poucas condições e que têm quase que somente os centros comunitários como lugar para a integração.

O parlamentar Rafael Bueno/PDT lamentou que o pedido atinja locais como o Vale da Esperança, onde ocorrem aulas de música e projetos com imigrantes. “Por que o prefeito não se ocupa com a abertura da Unidade Básica de Saúde do Cristo Redentor que está pronta, mas não foi aberta até agora?”, indaga o pedetista.

As vereadoras Gladis e Paula Ioris/PSDB lembraram das boas ações que os clubes de mães executam nos centros comunitários. A peemedebista adiantou que prepara um dossiê a respeito porque muitos centros comunitários foram construídos graças às doações e ao esforço dos moradores. Parlamentar Paulo Périco/PMDB e o pedetista Gustavo Toigo querem entender por que essa decisão do Executivo em relação ao movimento comunitarista, que tem atuação bastante voluntária na cidade. Kiko Girardi/PSD, que já foi presidente de bairro, ficou preocupado especialmente com o Centro Social do Serrano, que já teria um projeto para transformação em uma creche para 99 crianças, mas até agora não saiu do papel.

O socialista Alberto Meneguzzi contou que se aproximou mais dos presidentes de bairro a partir de sua profissão de jornalista e sempre viu muita verdade nas ações e na disponibilidade de cada um. Para Alceu Tomé/PTB, a decisão do município de requisitar os espaços comunitários não foi feliz. Na opinião de Adiló Didomenico/PTB, ela acabou unindo ainda mais os comunitaristas.

Ana Corso/PT considerou estranho o fato de ser solicitada uma estrutura na Vila Ipiranga para construção de UBS quando a localidade já seria atendida por esses equipamentos. Os vereadores Edson da Rosa/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB lamentaram pela situação de conflito que tal iniciativa da prefeitura pode gerar. “É momento de reflexão, pois as pessoas que estão sendo mais atingidas são as mais humildes”, observa Renato. Segundo Edson, não é qualquer estrutura que pode sediar uma escola de Educação Infantil, como menciona o Executivo nas notificações entregues às lideranças comunitárias, e que todas as estruturas previstas para acolher alunos passam por fiscalização do Conselho de Educação.

DELIBERAÇÃO SOBRE REGIME DE URGÊNCIA

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente