Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18/04) pedido de informações ao Executivo sobre cumprimento de horário do secretário da Saúde, Fernando Vivian. A solicitação partiu do vereador Rafael Bueno/PDT, que no requerimento questiona:

1 - O referido servidor trabalha em outra instituição, hospital, faculdade ou associação? 1.1 Se sim, informar horário e qual o local do trabalho.

2 - Solicitamos cópias do cartão ponto nos últimos quatro anos e espelhos do ponto assinado do respectivo servidor.

Na Sessão Ordinária, ao justificar seu pedido de informações, o pedetista disse que no site da Universidade de Caxias do Sul (UCS) consta que Vivian é professor assistente do curso de Medicina da instituição, coordenador do programa de residência médica em mastologia do Hospital Geral de Caxias do Sul, preceptor de cirurgia na residência médica de ginecologia e obstetrícia do HG e mastologista na Clínica Grupo de Especialidade Médicas (GEM).

Rafael Bueno acrescentou que pela a Lei 8.080, do Sistema Único de Saúde (SUS), no seu art. 28, “Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito SUS só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. O parlamentar então pergunto como o secretário da Saúde consegue dar aula na UCS, trabalhar no HG, intermediar a greve dos médicos, visitar Unidades Básicas de Saúde, entre outras atividades da pasta.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Vereador   Partido      Voto

ADILÓ DIDOMENICO                 PTB           Sim

ALBERTO MENEGUZZI     PSB          Sim

ALCEU THOMÉ                   PTB          Sim

ARLINDO BANDEIRA                  PP   Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI           PSD          Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA       PT    Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA    PSB          Sim

EDIO ELÓI FRIZZO             PSB           Sim

EDSON DA ROSA     PMDB        Sim

ELISANDRO FIUZA            PRB           Sim

FELIPE GREMELMAIER    PMDB        Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA           PTB           Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA       PRB          Sim

GLADIS FRIZZO        PMDB        Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO              PDT           Ausente

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR             SD             Não Votou

PAULA IORIS             PSDB        Sim

PAULO FERNANDO PERICO     PMDB        Sim

RAFAEL BUENO        PDT           Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA           PCdoB      Sim

RICARDO DANELUZ                   PDT           Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO                   PT    Sim

VELOCINO JOÃO UEZ       PDT           Sim

Total Sim: 19      Total Não: 0       Total Abs: 0

Aprovado por  Unanimidade