O projeto de lei orçamentária anual (LOA) 138/2016, que fixa R$ 1.918.796.052,12 para o exercício econômico-financeiro de 2017, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (06/12). O texto deverá estar de volta, na pauta de amanhã, para segunda discussão e votação. A matéria terá que ser aprovada até o término deste ano legislativo, para poder vigorar ano que vem. Em dezembro do ano passado, o Legislativo caxiense havia aprovado uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão, para o corrente período de 2016.

No resumo da programação de execução orçamentária de 2017 por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 35,043 milhões), Executivo/Administração Direta (R$ 1,241 bilhão), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 224,369 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 97,332 milhões), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 58,245 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 262,534 milhões). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

No debate de hoje, o vereador Adiló Didomenico/PTB lamentou o fato de, no âmbito das comissões, não ter sido viabilizada a vinda ao plenário de duas emendas, assinadas pela bancada petebista, liderada pelo vereador Zoraido Silva e com o vereador Flavio Cassina. Na ordem de R$ 1 milhão, as emendas solicitavam a retirada do valor da rubrica de publicidade e propaganda. Desse modo, pela proposta petebista, R$ 500 mil iriam para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul (APAE). Os demais R$ 500 mil ficariam com o Fundo Municipal do Idoso.

Também não passaram pelos critérios de viabilidade técnica outras 21 emendas, que totalizaram R$ 27,412 milhões, propostas pela bancada do PT, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão e com as vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa. Eles haviam sugerido a captação de R$ 15,412 milhões, a partir da redução de cargos em comissão (CC) e das respectivas verbas de representação, em órgãos da administração municipal. Propuseram que os recursos custeassem salários e encargos para a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Requisitaram a utilização de R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que serviriam para investimentos da pasta, na aquisição de materiais de consumo da mesma UPA.

Os parlamentares petistas apontaram, em suas emendas, que outros R$ 8 milhões ainda poderiam ser retirados da rubrica de investimentos da Secretaria de Obras. Na ótica deles, a quantia seria destinada à construção de quatro escolas de Educação Infantil, nestas regiões: Esplanada, Santa Fé, Mariani e Campos da Serra.