A discussão em torno do projeto de lei 21/2013, para definir critérios de delimitação e denominação de bairros, em Caxias do Sul, foi feita na sessão ordinária desta quinta-feira (24/11). De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria deverá estar na pauta da próxima terça-feira, em segunda discussão e votação. Ela já recebeu o substitutivo 1/2013. Hoje, oficialmente, a cidade conta com 65 bairros.

De acordo com Jaison, do ponto de vista prático, reconhecer determinado território como bairro pode significar que serviços devam ser oferecidos no local, como unidade básica de saúde (UBS), escola, entre outros. Contou que, pela redação inicial, idealizada por ele, há seis critérios para se definir um bairro: população residente entre três mil e 15 mil pessoas; habitações de 600 a três mil; escola de Ensino Fundamental; centro comunitário; UBS; área de lazer.

Apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no final de 2013, quando era presidida pelo hoje vereador licenciado Mauro Pereira/PMDB, o substitutivo refere que a caracterização de um bairro, entre outros fatores, passaria pela existência mínima de quatro loteamentos regularizados, além de equipamentos públicos para atenderem a necessidades básicas de educação, lazer e saúde. Ou seja, sem especificar UBS, tipo de escola, por exemplo.

Também em 2013, Jaison já havia proposto duas emendas ao substitutivo ao seu projeto. O pedetista afirmou reconhecer os méritos do texto que substitui a sua proposta. Mesmo assim, pela modificativa, ele tenta alterar o inciso I do artigo 2º do substitutivo, fazendo com que os critérios voltem a ser aqueles números de moradores e de unidades habitacionais, no lugar de quantidade de loteamentos. Por meio da emenda aditiva, o pedetista reinsere o item de que os bairros localizados em bacias de captação serão regidos por lei específica.

No debate de hoje, o vereador Elói Frizzo/PSB reconheceu o mérito da proposta, mas considerou que, se aprovada, ela poderia criar um problema para o município, até para registros de correspondências. “Pelos critérios dispostos na matéria, de 20 a 30 comunidades teriam o direito de reivindicar a classificação como bairros. Entendo que, atualmente, esse debate é pontual por parte de algumas lideranças comunitárias, cuja resolução se daria por meio de projetos de lei específicos”, observou.

Frizzo exemplificou a partir da região Vila Lobos-Vergueiros, a qual, para ele, apresentaria condições de se tornar bairro, desvinculando-se do Bairro Esplanada. Na ótica do socialista, situações a serem rediscutidas envolvem os loteamentos Mariland e Século XX, hoje agregados ao Bairro São Ciro. Acrescentou que, no caso do Bairro Cristo Redentor, que agrupou diversos loteamentos da região central, o referido projeto retomaria divergências sanadas anos atrás. A questão do último bairro encontrou a concordância do vereador Rafael Bueno/PDT.

O vereador Adiló Didomenico/PTB ponderou que o assunto deveria aguardar pelas análises de alterações no Plano Diretor do Município, previstas para 2017. Mesmo assim, o vereador Jaison sustentou que o seu projeto tenta estabelecer regras hoje inexistentes e respeitar o senso de pertencimento de cada comunidade.