O projeto de lei complementar 16/2016, de autoria do poder Executivo local, foi detalhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em audiência pública, realizada no início da tarde desta terça-feira (26/07), na sala das comissões da Casa. A explanação coube à diretora da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial, a arquiteta Sandra Brum. A matéria envolve o Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007) e busca corrigir pontos de alterações no código, promovidas pela lei complementar 512, de 3 de maio de 2016. Na condução dos trabalhos, estava o vereador-presidente da comissão, Edson da Rosa/PMDB.

A arquiteta da Secretaria Municipal do Planejamento explicou que houve falha administrativa involuntária na mudança de maio passado. De acordo com Sandra, entre outros pontos, as correções propostas atingem distâncias entre edificações e classificações de zoneamentos, além de sanar inversões de nomenclaturas referentes a alturas e larguras de determinados espaços.

Ela garantiu que, agora, não será redefinido o mérito do plano. “Só faremos com que se propicie maior segurança, nas aplicações das fórmulas técnicas da legislação. Por exemplo, no que diz respeito às zonas residenciais, ao eliminar equívocos, são contempladas as tipologias com as devidas caracterizações”, observou.

O vereador Edson informou que, depois da audiência de hoje, o projeto voltará a tramitar pelas comissões do Legislativo, até ficar apto, para a apreciação, em plenário. Também integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Gustavo Toigo/PDT e Neri, O Carteiro/SD.