O projeto de lei complementar 13/2016, que busca adequar limites de zonas de água em Caxias do Sul, contou com o voto da maioria (16x3) dos vereadores presentes na plenária do Legislativo desta quinta-feira (21/07). Encaminhada à Câmara pelo Executivo, a proposição estabelece ajustes entre duas legislações hoje em vigor. Para valer, o texto precisa agora da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

O texto pediu autorização do Parlamento para alterar os limites dos divisores de águas na Zona das Águas (ZA) de modo a compatibilizarem com a Lei Complementar nº 508/2016, que afere os divisores das bacias de captação e acumulação de água para abastecimento de Caxias do Sul, constantes na Lei Complementar nº 246/2005 (Lei da Zona das Águas).

Em 21 de junho deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, promoveu uma audiência pública para detalhar melhor a matéria à comunidade caxiense, com a presença de representantes do município.

O secretário municipal do Planejamento (Seplan), Gilberto Boschetti, explicou que a proposta volta-se ao interesse público e tem como objetivo adequar os limites de zonas de água que aparecem no Plano Diretor (Lei Complementar 2019/2007) aos novos limites estabelecidos pela Lei Complementar 508/2016. As duas legislações precisam ter o mesmo parâmetro, esclareceu a equipe técnica da pasta, durante o encontro.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PLC 13/2016

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Ausente

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Ausente