O vereador Gustavo Toigo/PDT protocolou, nesta terça-feira (19/07), um projeto de lei que estabelece o Marco Legal da Cadeia Produtiva da Reciclagem de Resíduos Sólidos. A matéria cria um regramento jurídico, com vistas a ajudar catadores e associações de recicladores em sua atividade.

Uma das ações previstas no projeto é o incentivo à formação de associações e de cooperativas de catadores, visando aumentar a coleta de resíduos para reciclagem na cidade e facilitar convênios e parcerias com o município.

Também foi incluído na proposição o Programa Ambiental de Pagamento por Ações de Reciclagem (PAGAR), objetivando um pagamento às associações pela quantidade de materiais que conseguirem recolher.

Por fim, o texto prevê a proibição de coleta por não residentes no município. A coleta feita por proprietários de veículos de outras cidades dependerá de prévia autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sujeitando o motorista a multas de 30 a 300 Valores de Referência Municipal (VRMs).

“Essa proposta vem para estimular a formalização de novas associações de catadores e fortalecer toda a cadeia da reciclagem e o cuidado com a natureza no que se refere à destinação correta dos resíduos”, salientou o pedetista, que tem visitado algumas associações (Serrano, Monte Carmelo e Aeroporto) da cidade para compreender melhor sua atuação.

Em contato com Suélen de Freitas (foto), presidente da Associação de Recicladores do bairro Aeroporto (Arca), Toigo obteve mais informações sobre as necessidades e as demandas do setor.

O aproveitamento de resíduos e a estrutura que essa ação ecológica movimenta na cidade são eixos das atuais pesquisas do vereador, que é acadêmico do Mestrado de Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A temática da reciclagem, abordando a ação governamental como indutora dessa atividade e os ganhos socioeconômicos e ecológicos para o município, é o foco da dissertação que Toigo realiza atualmente.