O governo federal confirmou, na última quinta-feira (07/07), em reunião com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pagamento do adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será feito nesta sexta-feira (08/07).

O vereador Guila Sebben/PP comemorou a conquista para os municípios. Em 2015, Guila foi autor da moção 48/2015, que teve aprovação unânime do plenário da Câmara de Vereadores de Caxias. A matéria apoiou o pagamento integral da Emenda Constitucional nº 84/2014 que eleva de 23,5% para 24,5% o Fundo de Participação dos Municípios. No orçamento de Caxias, a diferença será grande. O vereador ressalta um aumento de cerca de 2 milhões na destinação do recurso: “Em 2015 Caxias recebeu R$ 59.122.898,45 do FPM e a estimativa com o aumento é que passe de 61 milhões em 2016. Ganha Caxias, ganham as pessoas”, concluiu Guila.

A iniciativa da emenda, promulgada pelo Congresso Nacional, é d autoria da Senadora Ana Amélia Lemos/PP-RS. A moção de Guila aprovada em setembro passado explica que os percentuais do FPM incidem sobre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e o sobre Produtos Industrializados (IPI). Diz que a ampliação de 0,5% deu-se em julho de 2015, ficando 0,5% para contar a partir de 2016. Acrescenta que, para os municípios gaúchos, essa emenda representa um acréscimo de R$ 431 milhões, nos próximos dois anos.

Para Guila, a destinação deste recurso pode ser a salvação financeira não só para Caxias, mas para muitos municípios: “Quase todas as cidades passam por graves crises financeiras com a diminuição na arrecadação de tributos. A destinação desse recurso é fundamental para que os municípios possam honrar os seus compromissos e investir nas áreas prioritárias, como saúde e educação”, disse Guila.

Cerca de 70% dos municípios brasileiros têm no FPM a sua principal fonte de receita.