A eficácia do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) motivou discussões sobre segurança pública, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/06). A manifestação partiu do vereador Flavio Cassina/PTB. Da tribuna, o parlamentar destacou uma recente pesquisa da Universidade de Harvard sobre uso de armas.

De acordo com o petebista, o levantamento aponta 20 fatos que comprovariam que, quanto maior o número de armas nas mãos dos cidadãos, maior será a segurança da população. Cassina informou que os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar no mundo em termos de posse de armas per capita. Entretanto, estaria na 28ª posição mundial em termos de homicídios por armas de fogo a cada 100 mil habitantes. Conforme os dados apresentados pelo parlamentar, embora as vendas de armas de fogo nos Estados Unidos (EUA) tenham crescido vertiginosamente nos últimos 20 anos, a taxa de homicídio despencou para quase 40% no mesmo período.

Por outro lado, Cassina apontou que, no Brasil, após mais de 10 anos da implantação do Estatuto do Desarmamento – considerado um dos mais rígidos do mundo, conforme o vereador –, as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. “Se o governo de um país aprova um estatuto do desarmamento, o que ele realmente está fazendo é diminuindo o medo de criminosos levarem um tiro de cidadãos honestos e trabalhadores”, criticou o petebista.

Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Daniel Guerra/PRB, Guila Sebben/PP, Rafael Bueno/PDT e Rodrigo Beltrão/PT também participaram do debate. Conforme Adiló, o Estatuto do Desarmamento serviu apenas para prejudicar o brasileiro, atestando a incapacidade do Estado em garantir segurança eficaz para a população.

Guerra e Guila também defenderam a posse de armas pela população, ao passo que Beltrão e Bueno se posicionaram favoráveis ao Estatuto. Citando o recente massacre norte-americano na boate Pulse, onde 49 cidadãos foram assassinados, o petista questionou a liberdade e a facilidade dadas pelos órgãos públicos dos EUA para que qualquer pessoa adquira uma arma. Segundo Beltrão, o porte de armas deve ser legitimado somente para profissionais treinados das áreas de segurança.