Os parlamentares caxienses autorizaram, por maioria (20x2), na plenária desta quarta-feira (15/06), o Executivo a encaminhar correção dos limites territoriais do município. Para entrar em vigor, o projeto de lei (PL) 61/2016 agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

A proposta é corrigir os limites territoriais de Caxias do Sul com o município vizinho de Farroupilha, conforme permite a lei estadual nº 14.338, de 30 de outubro de 2013. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que há necessidade de correção nos limites territoriais entre as duas cidades porque foram identificadas divergências nos mapas dos respectivos municípios e ainda em relação ao mapa oficial do Estado.

A proposta envolveria um ajuste de território na lei, tendo em vista que os moradores já reconhecem e compreendem a divisa do modo que se encontra na prática. A prefeitura esclarece que, na época da emancipação, não havia instrumentos de precisão para a referida demarcação, que foi executada por limites físicos e por meio dos travessões rurais.

Diante disso, foi montado um grupo de trabalho com técnicos dos dois municípios. Após atuação de campo, pesquisas, entrevistas com moradores, levantamentos técnicos e análises de imagens geoespaciais e de mapas, os profissionais chegaram ao um consenso quanto aos limites que até então geravam dúvidas.

O projeto enviado à apreciação da Câmara esteve acompanhado de mapa e de memorial descritivo. Caso vier a ser sancionado, o Executivo informa que o texto, juntamente com mesmo documento de Farroupilha, será enviado à Assembleia gaúcha, para devidos ajustes também no mapa estadual.

   Em declaração de voto, durante a apreciação da proposta, o vereador Jaison Barbosa/PDT se colocou favorável. O pedetista aproveitou para defender que seja agilizado o trâmite de um projeto que trata da delimitação de bairros caxienses, dentro do Plano Diretor. Segundo o parlamentar, a matéria é de sua autoria e foi protocolada em 2013.  

PROJETO DE LEI 61/2016

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim