O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma importante fonte de receita para o Estado, e metade do valor arrecadado volta para os munícipios da placa do veículo. Entretanto, a inadimplência a cada ano prejudica essa receita. Até maio de 2016, cerca de 720 mil veículos, de uma frota total de 3,6 milhões, estavam inadimplentes. Ou seja, cerca de 20% inadimplentes na média, constituindo um valor de aproximadamente R$ 338,4 milhões que deixou de ser arrecadado até aquele momento.

Diante deste cenário, o vereador Adiló Didomenico/PTB protocolou uma indicação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, para solicitar ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Executivo Estadual que seja tomada uma medida com relação ao atraso do pagamento do IPVA. Na tarde de terça-feira (14/06), aproveitou espaço de declaração de líder na Sessão da Câmara para explicar melhor essa iniciativa.

O Estado, em alguns casos juntamente com as prefeituras, realiza ações para diminuir essa inadimplência. Por exemplo, em Porto Alegre foram realizadas blitzes para coibir o atraso, além de terem sido encaminhadas cerca de 5 mil cartas aos contribuintes. O caso de Porto Alegre é mais específico, já que se trata de uma empresa pública que realiza a fiscalização.

Entretanto, nem todas as cidades tem autonomia para a fiscalização de trânsito. Caxias do Sul é uma cidade que tem, embora diferente do caso de Porto Alegre. Segundo o diretor da Divisão de Arrecadação e Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, "qualquer prefeitura que já tenha a gestão do trânsito pode realizar blitz ou até mesmo acionar por meio de carta ou outros mecanismos os contribuintes inadimplentes". A declaração está em uma matéria do Portal G1/RS de 21 de maio de 2016.

Nesse sentido, Adiló fez a indicação ao Poder Público Municipal de Caxias do Sul, para que os inadimplentes sejam notificados por carta do atraso do IPVA, bem como seja garantido que o veículo não será recolhido até que o condutor tenha recebido essa notificação.

A medida visa evitar que uma pessoa com o imposto atrasado seja multada ou tenha o carro guinchado antes mesmo de ter sido alertada. Embora seja alegado que as abordagens tem caráter pedagógico, a multa acaba onerando ainda mais o bolso do cidadão. Essa medida permitiria dar uma segunda chance para que o contribuinte quite seu débito, contribuindo para a arrecadação do Estado e do Munícipio.

Ao Estado, foi realizada a mesma indicação para que, nos casos dos munícipios que não tem autonomia na Fiscalização do Trânsito, seja feita pelo próprio governo Estadual a notificação de atraso do IPVA ao contribuinte.