Os resultados da audiência pública sobre regularização fundiária, realizada ontem, no Legislativo caxiense, foram comemorados pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, na sessão ordinária desta terça-feira (07/06). Na condução dos trabalhos, como presidente da comissão temporária especial da Câmara que se dedica ao tema, o pedetista salientou o anúncio, feito pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Paulo Dahmer. “Até o final deste mês, por decreto, a Prefeitura regulamentará o programa Regulariza Caxias, para agilizar a correção de terrenos irregulares”, lembrou o parlamentar.

De acordo com Jaison, a relevância do assunto está no fato de cerca de 150 pessoas oriundas de 25 loteamentos da cidade terem comparecido àquela reunião. Salientou que o Regulariza Caxias existe há quase dois anos, a partir da lei municipal 7.911/2014. Esta legislação trata de normas e parâmetros gerais, para a adequação dos parcelamentos irregulares ao planejamento urbano, previsto no Plano Diretor Municipal.

O pedetista atentou que a pauta segue urgente, já que alguns loteamentos aguardam por legalização há mais de 40 anos. Ele também considerou significativa a participação de diversas autoridades, presentes ontem, como o secretário municipal da Habitação, Giovani Fontana, o promotor Adrio Gelatti, da Promotoria Especializada de Ordem Urbanística do Ministério Público, e o superintendente Valdir Angst, que responde pelos negócios de habitação da Caixa Econômica Federal em Caxias.

Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária os vereadores Denise Pessôa/PT, Elói Frizzo/PSB e Renato Oliveira/PCdoB.