Uma audiência com o governador José Ivo Sartori será tentada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, para tratar da política estadual de educação. A decisão foi comunicada pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, ao término da reunião extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (07/06), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De um lado, grupos de estudantes que alegavam problemas estruturais e falta de professores, para justificarem o porquê da ocupação total de três escolas do Estado, em Caxias. De outro, havia aqueles que, apesar de reconhecerem as adversidades do setor, argumentavam o direito de estudarem. Mais de 150 pessoas participaram dos debates de hoje.

Na esteira das discussões, a responsável pela 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Janice Moraes, informou que, dos 56 colégios estaduais de Caxias, 52 encontram-se em pleno funcionamento. Estão ocupados e paralisados o Cavalheiro Aristides Germani, o Cristóvão de Mendoza e o Professor Apolinário Alves dos Santos. Afirmou que, dos 28.863 alunos matriculados na rede estadual da cidade, 120 deles participam do movimento de ocupação.

Janice contou que só a Escola Clauri Alves Flores segue parada devido à greve dos professores. Disse que a Escola Técnica de Caxias do Sul está ocupada parcialmente, mas com aulas, e que, no Henrique Emílio Meyer, a situação foi normalizada.

A coordenadora da 4ª CRE apresentou uma carta que a Secretaria Estadual da Educação começou a remeter à comunidade escolar. Pelo documento, o governo gaúcho propõe que, em 48 horas, a contar do recebimento, os estudantes se manifestem com o fim das ocupações. Entre as contrapartidas, segundo Janice, a administração se compromete a depositar, o mais breve possível, R$ 40 milhões nas contas das escolas que precisarem de reparos urgentes, conforme critérios de prioridade.

De acordo com Janice, a proposta de desocupação também contempla autonomia financeira (verba mensal destinada à manutenção das escolas), cujo pagamento seria priorizado a partir da integralização da folha salarial dos servidores públicos estaduais, já que algumas faixas recebem seus proventos parcelados. Acena, ainda, com a promessa de não votar o projeto de lei (PL) 44/2016, nos próximos três meses.

Quanto ao PL 44/2016, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, para a gestão escolar, em parceria com o poder público, a vice-presidente estadual do CPERS Sindicato, Solange Carvalho, firmou oposição. Para ela, a matéria, que já tramita na Assembleia Legislativa, será uma forma de privatizar as escolas, delegando a sua administração a empresas, nos moldes do Estado de Goiás.

A dirigente do CPERS acusou atrasos referentes a abril, nos repasses relativos à merenda. “Sou solidária com as ocupações de alunos, em cerca de 150 colégios, pelo Rio Grande do Sul, neste momento. Essa movimentação favorece a educação pública”, destacou.

Entre os estudantes, Leonardo Cechin, do 3º ano do curso politécnico do Cristóvão de Mendoza, garantiu ter sofrido agressões. Observou que, há quatro anos, continua interditado o auditório do instituto e deteriorado o telhado do órgão. “Nós, pais, também tomamos o Cristóvão, em defesa do direito de os filhos estudarem”, contrapôs a técnica operacional Daiane Trindade da Silva, mãe de uma aluna do 3º ano do Ensino Médio, na referida instituição.

Enquanto isso, as diretoras Guacira Rodrigues Matos (Escola Aristides Germani) e Marili Rigon Zandoná (Escola Professor Apolinário Alves dos Santos) reclamaram de supostos descumprimentos de acordos, junto aos respectivos grêmios estudantis. Segundo elas, mesmo liberando chaves de portões de entrada e de refeitórios, estudantes do movimento avançaram nas ocupações e prejudicaram as atividades curriculares diárias.

Também participaram da reunião de hoje os vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Jó Arse/PDT (presidente da Comissão de Educação), Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR. Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Bueno, Denise, Jaison e Nunes.