Tornar como 24 horas por dia os serviços de agentes de segurança privada, junto a caixas eletrônicos, em Caxias do Sul, foi uma das deliberações da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. O encontro aconteceu no início da noite desta sexta-feira (03/06), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Na pauta, o projeto de lei 105/2016, que obriga as agências bancárias a manterem os conhecidos vigilantes junto aos terminais, em todo o período em que houver disponibilidade dos aparelhos para o uso público, abrangendo horários noturnos, finais de semana e feriados.

Autor da matéria, o vereador Rodrigo Beltrão/PT, que conduziu os trabalhos de hoje, comprometeu-se a apresentar um substitutivo ao próprio projeto, em nome da comissão, presidida por ele. Além de ampliar para as 24 horas diárias a presença dos vigilantes, junto aos terminais eletrônicos, o parlamentar acatou outras duas sugestões da categoria: estender a exigência para cooperativas de crédito e prever a instalação do chamado botão-pânico, por meio do qual, em situações de emergência, o segurança possa acionar a Brigada Militar.

O presidente da Federação Estadual dos Vigilantes do RS e do sindicato da categoria em Caxias, Claudiomir da Silva Brum, destacou que a proposta de Beltrão seria complementar à lei federal 7.102/83, a qual determina a presença desses profissionais, em instituições financeiras. Afirmou que, em Pelotas, a medida discutida hoje já é lei, em agências bancárias e 24 horas por dia. Atentou que, nos últimos 15 anos, no Estado, o mercado de trabalho para os vigias reduziu-se em mais de 50%.

De acordo com Brum, hoje, existem em torno de 2,5 mil vigilantes ativos em Caxias e cerca de 40 mil, no Rio Grande do Sul. Lembrou que, desde 1999, no Congresso Nacional, tramita o projeto de lei 39/99, para regulamentar a profissão.

Na mesma linha, Hugo Trindade, que coordena o Vigilantes MoviCUT Serra, estimou que, se a proposta entrasse em vigor, o impacto imediato seria a criação de, pelo menos, 200 vagas para a categoria, entre as cerca de cem agências e postos de atendimentos bancários de Caxias.

Agente da Polícia Federal, Luciano Portela considerou necessário especificar melhor a proposta. “Dependendo do tipo de agência bancária, parece temerário deixar um vigilante sozinho junto aos terminais, no período noturno, quando acontece a maior parte dos ataques a bancos”, observou o policial.

Portela explicou que tem atuado na fiscalização ao serviço de vigilância, nesses estabelecimentos. Contou que, enquanto estão com funcionários trabalhando no seu interior, os bancos são obrigados a manterem vigilantes, cujo número maior deles concentra-se nos horários de atendimento ao público.

Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Nunes/PR.