Possíveis avanços na Lei da Zona das Águas (lei complementar n° 246/2005) foram debatidos em reunião ordinária da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) do Parlamento caxiense, nesta quinta-feira (02/06). O encontro ocorreu durante a programação da Semana do Meio Ambiente de Caxias do Sul, promovida pela prefeitura nos Pavilhões da Festa da Uva.

Representantes de entidades e de órgãos públicos e moradores estiveram presentes na reunião, que foi liderada pelo vereador Edio Elói Frizzo/PSB, integrante da CLPC. O parlamentar explica que há uma comissão no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) que está elaborando um anteprojeto para regularizar itens que faltam ajustar na Lei da Zona das Águas – essa legislação estabelece conceitos e o uso do solo na zona das águas, que engloba bacias de captação e acumulação de água.

Segundo Frizzo, o grupo deverá atuar em parceria com as secretarias municipais do Meio Ambiente e da Agricultura. Como modelo para elaboração do anteprojeto é observado o trabalho desenvolvido no bairro Serrano.  Um dos pontos que precisam ser encaminhados diz respeito à alteração da tabela de atividades em regiões de bacia de captação, explica o vereador.

Além de Frizzo, integram a CLPC, os parlamentares Ana Corso/PT, Jaison Barbosa/PDT (presidente da comissão) e Neri, O Carteiro/SD.