Na sessão ordinária desta quarta-feira (25/05), foram aprovados os projetos de lei (PL) 39/2016, 40/2016 e 41/2016, que fixam, para o período de 2017 a 2020, os subsídios mensais de autoridades do município. As matérias mantêm os atuais valores. Para entrarem em vigor, como leis, as propostas passam a depender da sanção do prefeito municipal. Os textos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza. Com a apresentação deles, o Legislativo caxiense cumpriu com determinações constitucionais e da Lei Orgânica Municipal.

O PL 39/2016 conserva os atuais subsídios mensais, de R$ 13.466,88, para os secretários municipais, o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM). O PL 40/2016 refere-se aos vereadores e prevê a continuidade dos subsídios mensais nos R$ 10.607,83. O PL 41/2016 aponta para a manutenção dos subsídios mensais do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52.

Momentos antes da votação, o vereador Daniel Guerra/PRB voltou a lembrar recente moção de iniciativa popular, que pretendia diminuir os subsídios mensais dos vereadores do próximo quadriênio, para R$ 5.713,37. No entanto, por inadequações técnicas, o documento, que tinha mais de 23 mil assinaturas, terminou rejeitado pela Mesa Diretora e não tramitou. Guerra ainda apresentou emenda ao 40/2016, também pela redução de 40%. Mas, ela recebeu parecer de inconstitucionalidade, aceito pela maioria do plenário, na sessão ordinária do último dia 18 de maio, sendo arquivada.

Entre outros pontos, as propostas indicam que o reajuste dos subsídios, ao longo do exercício de 2017 a 2020, será concedido na mesma data e nos mesmos índices daqueles conferidos aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual. Também integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Flavio Cassina (vice-presidente), Arlindo Bandeira (2º vice-presidente), Pedro Incerti (secretário) e Felipe Gremelmaier (2º secretário).

PL 39/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

PL 40/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

PL 41/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim