Está em análise no Parlamento de Caxias do Sul um projeto de lei (nº 54/2016) que pede autorização para abertura de crédito ao Orçamento 2016 para obras no Complexo de Assistência Social do Bairro Reolon. De autoria da prefeitura, o texto ingressou em regime de urgência, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (24/05) e retornará ao plenário para votação final.

O Executivo pede autorização da Câmara para que a Fundação de Assistência Social/FAS (Administração Indireta) possa abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento em execução no valor de R$ 1.180.000, para realizar obra de adequação e ampliação do Complexo de Assistência Social do Bairro Reolon. Conforme a proposição, servirá de recurso para atender à abertura do Crédito Adicional Especial parte do superávit financeiro apurado no exercício de 2015.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que o Complexo de Assistência Social do Bairro Reolon abriga um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Oeste), dois Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes de seis a 15 anos e um espaço para curso profissionalizante.

Quanto aos recursos do crédito mencionado, seriam para cobrir despesas com obras de adequação e ampliação do Complexo no que se refere a cercamento completo, reforma e adequação dos espaços, de acordo com normas necessárias para o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e para a acessibilidade.

Ainda na exposição de motivos, o chefe do Executivo detalha o número de crianças e pessoas beneficiadas com o atendimento social realizado no referido Complexo. Durante a sessão desta terça-feira, integrantes da FAS estiveram no plenário, acompanhando a apreciação do projeto.