Na sessão ordinária desta terça-feira (24/05), foram discutidos os projetos de lei (PL) 39/2016, 40/2016 e 41/2016, que fixam, para o período de 2017 a 2020, os subsídios mensais de autoridades do município. As matérias mantêm os atuais valores e estarão na pauta de amanhã, para segunda discussão e votação. Os textos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza. Na apresentação das propostas, o Legislativo caxiense está cumprindo com determinações constitucionais e da Lei Orgânica Municipal.

O PL 39/2016 conserva os atuais subsídios mensais, de R$ 13.466,88, para os secretários municipais, o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM). O PL 40/2016 refere-se aos vereadores e prevê a continuidade dos subsídios mensais nos R$ 10.607,83. O PL 41/2016 aponta para a manutenção dos subsídios mensais do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52.

Entre outros pontos, as propostas referem que o reajuste dos subsídios, ao longo do exercício de 2017 a 2020, será concedido na mesma data e nos mesmos índices daqueles conferidos aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual. Também integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Flavio Cassina (vice-presidente), Arlindo Bandeira (2º vice-presidente), Pedro Incerti (secretário) e Felipe Gremelmaier (2º secretário).