O primeiro ano de atividades do gabinete virtual do vereador Guila Sebben/PP, completado no último dia 23 de abril, ganhou destaque no pronunciamento do parlamentar. Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/05), ele afirmou já ter recebido mais de 150 denúncias de práticas comerciais irregulares, por meio de um número de WhatsApp (054-9707-0800). Explicou que o contato é exclusivamente utilizado para operacionalizar a sua campanha permanente: “SOS Comércio Legal”.

Guila ressaltou que a informalidade, a partir de vendedores ambulantes, muitas vezes, prejudica os direitos do consumidor, com produtos de baixa qualidade, e fere a concorrência com os comerciantes legalmente estabelecidos. Disse que ela também prejudica a geração de vagas formais, no mercado de trabalho.

O progressista divulgou estimativa do governo do Estado, pela qual, em 2015, a administração gaúcha teria deixado de arrecadar em torno de R$ 8,8 bilhões, em tributos. O vereador atribuiu o passivo ao comércio de rua e à sonegação fiscal. Criticou, ainda, as feiras itinerantes. Apoiou ações ostensivas de fiscalização, envolvendo, entre outros órgãos, a Secretaria Municipal do Urbanismo e as polícias Civil e Militar.

Enquanto isso, o vereador Rodrigo Beltrão/PT considerou que a fiscalização municipal estaria combatendo, até com truculência, a informalidade, em atendimento a pleitos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas). Para o petista, faltariam políticas para gerar trabalho e renda, na cidade, em articulação com os vendedores ambulantes. “Muitos deles defendem a própria sobrevivência. Deveria haver um olhar mais social e menos repressor”, pontuou.

O líder do governo municipal Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, discordou da ideia de repressão, nas fiscalizações. “A lei está aí para ser cumprida. Por exemplo, na Praça Dante Alighieri e na Avenida Júlio de Castilhos, há um problema sério relacionado aos ambulantes”, advertiu. Em complemento, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB enumerou programas municipais que estimulam a criação de empregos e a qualificação de pessoas, para diversos setores, como o automotivo, a economia solidária, a moda, a reciclagem.

Em seguida, o vereador Adiló Didomenico/PTB defendeu a punição a condomínios que ajudam a esconder produtos piratas. Na mesma linha, o vereador Jaison Barbosa/PDT argumentou ser necessário prender os fornecedores dos produtos vendidos por ambulantes. O pedetista ponderou, no entanto, que muitos vendedores informais lutam pela própria sobrevivência, em um momento de desemprego. O vereador Gustavo Toigo/PDT citou a Festa da Uva e a terceira edição da oficina Arte de Empreender.