A contrariedade ao projeto de lei 47/2016, em curso na Assembleia Legislativa do RS, pautou a manifestação do vereador Rafael Bueno/PDT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/05), no plenário da Câmara Municipal. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a concessão dos serviços de exploração das rodovias do estado à iniciativa privada.

Ao se posicionar contrário à concessão, que implicaria na implantação de pedágios, Bueno explicou que praticamente todas as rodovias do estado foram construídas com recursos advindos de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O vereador também apontou o aumento da alíquota do imposto aprovada no atual governo. “O Estado jamais deixou de arrecadar impostos, ainda mais agora, com o aumento da alíquota de 25% para 30%. É inadmissível que não retorne ao cidadão uma rodovia com boas condições de trafegabilidade e segurança”, destacou o parlamentar.

O vereador lembrou que países mais desenvolvidos arrecadam menos impostos e retornam mais benefícios, como saúde e educação de qualidade. Bueno destacou ainda que, atualmente, o Estado possui duas formas de arrecadação de verba através das estradas: os pedágios comunitários e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O vereador também atacou autarquias do Estado e da União. “A má gestão do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também são responsáveis pela atual situação de nossas estradas”, avaliou o pedetista.

Rafael Bueno explicou que a construção de rodovias com matéria-prima de qualidade e constantes reparos, que não exigiriam grandiosas quantias financeiras, bastariam para manter todas as rodovias do estado em ótimas condições de segurança, sem a necessidade de implantação de pedágios. Em sua opinião, o Estado está devendo uma resposta à comunidade, pois está em vias de ceder suas estradas à iniciativa privada por até 30 anos, quando, em sua ótica, a administração das rodovias deveria ser de competência do Executivo.

O vereador Jaison Barbosa/PDT defendeu solidariedade com a comunidade e exigiu dos deputados que haja forte fiscalização em cima das empresas licitadas, caso o projeto de lei seja aprovado. O vereador Rafael Bueno também parabenizou o prefeito Alceu Barbosa Velho, que esteve em Brasília nesta terça-feira e anunciou a liberação de verbas para a construção de passarela para pedestres sobre a BR-116, próximo ao bairro Planalto, dentre outras obras.