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Vereador Neri destaca projeto de lei que regulariza uso do celular por funcionários de serviços públicos e privados

A matéria prevê que colaboradores não usem o aparelho enquanto atendem clientes


O vereador Neri, O Carteiro/SD destacou, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), o projeto de lei 32/2016, recém-apresentado por ele, no Legislativo caxiense. De acordo com o texto, funcionários de serviços públicos e privados não poderão utilizar telefones celulares enquanto estiverem atendendo clientes. Conforme o parlamentar, a matéria objetiva conscientizar os colaboradores para o bom atendimento à comunidade.

A proposta aponta penalidades para os casos de descumprimento à medida, se ela se tornar lei. Sinaliza advertência na primeira autuação. Na reincidência, o estabelecimento poderá ser multado em dez valores de referência municipal (VRM), o equivalente a R$ 293,40. Persistindo a irregularidade, a empresa sofreria sanção da Lei Federal 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor.

Neri também comentou que, ontem, visitou o CTG Rodeio Minuano, que atende cerca de 70 crianças em vulnerabilidade, com um projeto social. Segundo ele, são realizadas invernadas mirins, cujo custeio é garantido pelo próprio patrão do centro de tradições gaúchas. Disse que encaminhará o assunto à Secretaria Municipal da Cultura, a fim de buscar apoio financeiro.

O parlamentar ainda salientou recente manifestação do titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Manoel Marrachinho, o qual anunciou esperar que a licitação para o aumento da frota de táxis-lotação pudesse sair até a metade deste ano. O vereador também parabenizou os jornalistas da Casa, uma vez que, hoje, 7 de abril, é o Dia do Jornalismo.

07/04/2016 - 19:17
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Rodrigo Terribile Rossi

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