A Comissão de Direitos Humanos do Legislativo caxiense já está colhendo os primeiros resultados da fiscalização aos casos de agressões de usuários a servidores do pronto atendimento (PA) 24 horas, o postão. Na manhã desta quinta-feira (07/04), na sala das comissões da Câmara, foi feita mais uma reunião sobre o assunto, em prosseguimento à que havia ocorrido no último dia 3 de março. O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social em exercício, José Barden, informou que, nos últimos dias, a Guarda Municipal passou a contar com uma sala específica, no PA. A condução dos trabalhos de hoje coube ao presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, e à vereadora Denise Pessôa/PT.

Barden também se comprometeu a disponibilizar ao diretor da Guarda, Ricardo Fugante, um equipamento detector de metais. O secretário em exercício explicou que os guardas poderão utilizá-lo em situações específicas de riscos, no âmbito do atendimento do postão. Denise anunciou o agendamento de outra reunião para as 9h do próximo dia 19 de maio, também na Câmara e convidando representantes da segurança, da saúde e dos servidores do PA 24 horas.

Mesmo assim, funcionários reivindicaram retornos mais efetivos da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde. Técnica em enfermagem do postão, Baltira dos Santos relatou, inclusive, assaltos à mão armada. Considerou que, além da referida sala, seria fundamental a presença dos guardas, junto à recepção, para inibir novos incidentes. “É preciso cuidado para não tencionar, ainda mais, o ambiente”, advertiu Fugante.

Os servidores mantiveram estas solicitações: porteiro que controle a entrada e a saída de familiares, por meio de crachá ou retenção de documentos; botão de alarme nas salas para acionar urgências; porta de acesso exclusiva e codificada para os funcionários. Quanto a isso, a diretora-geral da Secretaria da Saúde, Marta Fattori, afirmou existir projeto para promover novas adequações, no prédio do postão. Ela ressaltou, porém, que algumas das intervenções dependem da liberação do Ministério da Saúde.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), João Dorlan, apontou sobrecarga de trabalho para os funcionários do PA 24 horas. “Um decreto do prefeito Alceu Barbosa Velho limitou a convocação para serviço extraordinário. Ainda não houve regulamentação de banco de horas. Então, um quadro insuficiente de servidores atende a demandas crescentes, na área da saúde, sem previsão de compensação das horas feitas a mais”, criticou.

Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT e da vereadora Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Nunes/PR. Bueno prestigiou a reunião de hoje.