A colocação de dispositivo de luz e de som poderá ser exigida nas entradas e saídas de estacionamentos e garagens comerciais de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar (PLC) 31/2015, de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e que aborda o assunto, passou em primeira discussão na sessão ordinária do Legislativo caxiense desta terça-feira (05/04). A matéria retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.  

O texto original contém substitutivo (SB 1/2016), o qual foi apresentado pelo próprio autor para adequar o conteúdo à resolução nº 38/1998, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O substitutivo busca acrescentar artigo na Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A intenção do peemedebista é incluir o artigo 119-A ao título IV, capítulo V, que trata dos estacionamentos particulares.

O item sugerido para acréscimo traz o seguinte teor: "Art. 119-A. As entradas e saídas dos estacionamentos e garagens comerciais deverão ser identificadas pela instalação, em locais de fácil visibilidade e audição aos pedestres, de dispositivo que possua sinalização com luzes intermitentes na cor amarela, bem como emissão de sinal sonoro".

De forma sintética, em comparação com o texto original, o substitutivo estabelece, por exemplo, a cor da luz a ser usada como sinalização. Caso a proposição vier a ser aprovada, deverá ser revogado o artigo 246 do Código de Posturas, o qual também discorre sobre a referida sinalização.