Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 104/2013, que buscava instituir a coleta seletiva de óleo vegetal usado, em escolas e creches públicas de Ensino Fundamental, no município de Caxias do Sul. A proposta era de autoria do ex-vereador Jó Arse. O motivo deveu-se à aprovação, por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (08/03), do parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.

A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flavio Cassina. O grupo apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, considerou que Jó estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do poder Executivo. Cassina ainda argumentou que o estímulo à coleta já é feito pela Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), em palestras educativas, junto à comunidade.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 104/2013 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim