Por maioria (16 X 5), na sessão ordinária desta quinta-feira (03/03), foi aprovada a moção 8/2016, proposta pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, em repúdio ao PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra/PSDB-SP. O PLS busca revogar a participação obrigatória da Petrobras, na exploração do petróleo da camada pré-sal. No último dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um substitutivo do senador Romero Jucá/PMDB-RR ao PLS, de Serra. Agora, a matéria está aguardando por apreciação, na Câmara dos Deputados. A moção será encaminhada a diversas autoridades.

Durante o debate, Jaison alertou que, se aquela proposta entrar em vigor, a estatal não mais será obrigada a participar de todos os consórcios de exploração de petróleo do pré-sal, com o percentual mínimo de 30%. “A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil. Ela responde por 20% do produto interno bruto (PIB) nacional”, defendeu o pedetista.

Na mesma linha, o vereador Rodrigo Beltrão/PT salientou que o assunto envolve a própria soberania do país, em relação ao combustível importado. Para ele, precisa continuar a prioridade de aplicar os recursos oriundos daquela camada na educação.

Por outro lado, o vereador Daniel Guerra/PRB sustentou que extrair petróleo do pré-sal seria mais caro do que importar o minério de outros países. Afirmou que, nos Estados Unidos, o litro da gasolina custa R$ 1,60. Comparou, porém, que, no contexto local, a mesma quantia é vendida a mais de R$ 4,00. Apontou que a dívida atual da Petrobras já ultrapassou a marca de R$ 300 bilhões.

Para o vereador Guila Sebben/PP, a iniciativa do senador Serra procura abrir a possibilidade de parcerias público-privadas, no processo de extração, na camada pré-sal. O progressista acredita que convênios facilitariam o custeio da tecnologia, necessária para as operações.

MOÇÃO 8/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não