Os parlamentares caxienses apreciaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (02/02), o projeto de lei (37/2015) que proíbe postos de preencherem tanque de combustível dos veículos após o travamento automático da bomba. O texto de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB contém substitutivo (SB 1/2015) e passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (02/02). A proposta retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

O substitutivo altera o texto de projeto de lei para projeto de lei complementar (PLC), inserindo a determinação no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 377/ 2010), no capítulo que trata do comércio de combustíveis e produtos derivados de petróleo. Em termos de mérito, o conteúdo permanece como na redação original.

Assim, pelo substitutivo, a proposição sugere acrescentar o artigo 176-A, não possibilitando  que postos de combustíveis preencham o tanque dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. O texto estabelece multa no valor de 38 valores de referência municipal (VRMs) nas ocorrências de descumprimento da norma, caso ela venha a ser aprovada e virar lei. Cada VRM vale, atualmente, R$ 29,34.

Na exposição de motivos, Daniel Guerra/PRB explica que as montadoras estipulam o nível máximo de abastecimento do tanque porque, quando o combustível sobe do limite, atinge o sistema de aproveitamento de gases, umedece um filtro específico e causa entupimento do sistema, gerando perda de potência do veículo e aumento do consumo de combustível.

   “Quando a bomba trava significa que o tanque está cheio e, caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, contribuindo para a eliminação de alguns elementos como o benzeno. O sistema ficando inoperante, o gás que seria aproveitado pelo motor é liberado na atmosfera. O benzeno, quando vaporizado no ambiente, penetra no organismo pelas vias respiratórias, vai para a corrente sanguínea e depois se oxida no fígado, podendo provocar câncer, leucemia e até cegueira”, detalha o vereador no texto.

Segundo Guerra, estudos revelam que intoxicação proveniente da substância benzeno provoca efeitos como alucinação, taquicardia, distúrbio da palavra, pulso débil e depressão. Além do prejuízo ao meio ambiente, os frentistas dos postos de abastecimento, por estarem mais expostos, seriam os maiores prejudicados, observa o republicano. “A simples prática de não ultrapassar o limite da trava da bomba é uma questão ambiental e de saúde pública”, alerta.

Os vereadores Rafael Bueno/PCdoB e Washington Cerqueira/PDT elogiaram a proposta de Guerra. E o pedetista Jaison Barbosa/PDT sugeriu a realização de uma reunião ou de uma audiência pública para debater ao assunto.