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Câmara promulga projeto de lei que descaracteriza a abertura da Rua Vereador Mario Pezzi

PLC aprovado por unanimidade em 19 de novembro de 2015 e que é de autoria do parlamentar Jaison Barbosa foi promulgado pelo presidente Flavio Cassina


Foi promulgado pelo presidente Flavio Cassina, na última terça-feira (29/12), o projeto de lei complementar (PLC) 25/2014, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 19 de novembro de 2015. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria busca preservar o complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), na zona central de Caxias do Sul.

A lei passa a impedir o prolongamento da Rua Vereador Mario Pezzi, no perímetro compreendido entre as ruas Plácido de Castro e Dom José Barea. Essa possibilidade estava prevista no Plano Diretor Municipal. Pela proposta, foi feita a descaracterização da possibilidade da abertura ou continuidade no trecho acima citado. Ou seja, a retirada dessa opção. Para entrar em vigor, a medida passava a depender da sanção do prefeito. Como o prefeito não sancionou, a responsabilidade passou ao Poder Legislativo.

“A Câmara tem grande parcela pela conquista da cedência de 100% do prédio sem ônus pecuniários ao município e acredito que o senhor prefeito quis dar a sanção como privilégio a esta Casa. Sem a mobilização, este prédio não estaria nas mãos do poder público (municipal). A expectativa da comunidade segue sendo pelo tombamento histórico do prédio, ainda não oficializado”, disse Jaison, que preside a Comissão Especial para Acompanhamento do Tombamento da Maesa.

A área da antiga metalúrgica possui mais de cinco hectares (52.951,57 metros quadrados) e foi transferida a Caxias, pelo Estado, sem ônus para a Prefeitura Municipal, em dezembro de 2014.

30/12/2015 - 15:55
Gabinete do Vereador Jaison Barbosa/PDT
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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