O vereador Jaison Barbosa/PDT comemorou a matéria veiculada na mídia nesta terça-feira (22/12), citando que ele foi o parlamentar com mais projetos de lei (PLs) protocolados na Casa em 2015: no total, foram 23 PLs. Conforme o pedetista, grande parte dos PLs irão proporcionar melhor qualidade de vida para a população. Trata-se, acima de tudo, do resultado de um trabalho focado na sociedade. Estão listados, a seguir, alguns dos projetos que foram apresentados no último semestre de 2015.

1. Institui o Fórum Municipal sobre a doença Celíaca e sobre a intolerância à lactose e o Dia Municipal dos Celíacos e dos Intolerantes à Lactose e dá outras providências.

2. Obriga que restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres informarem aos consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam.

3. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres cuja área seja superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados) ou que possuam mais de três caixas registradoras a acomodar, em espaço único e de destaque – gôndola ou prateleira –, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose e dá outras providências.

4. Reconhece a Avenida Júlio de Castilhos como lugar de manifestação da cultura do Município de Caxias do Sul.

5. Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros usuários de táxi e dá outras providências.

6. Dá nova redação e acresce dispositivos na Lei nº 6.928, de 24 de dezembro de 2008, que denomina e delimita bairros do município de Caxias do Sul. Neste caso foram contemplados os bairros São Ciro, Mariland, Século XX e Nossa Senhora do Rosário.

7. Emenda na Lei que regulamenta o recolhimento de veículos abandonados.