A Câmara Municipal de Caxias do Sul autorizou o Executivo a desafetar bem público e a permutar um terreno do município localizado no bairro Sagrada Família. O projeto de lei 128/2015, assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes (17x2) na sessão desta quinta-feira (03/12). Para vigorar, o texto necessita, agora, da sanção do próprio Executivo.

A intenção da prefeitura é trocar uma área sua por uma particular, de propriedade de Maxitur Transportes Ltda e situada no entorno do Monumento Nacional ao Imigrante.

O terreno do município tem uma área superficial de 1.912,85 metros quadrados e o da referida empresa dispõe de uma área de 3.120,00 metros quadrados. O parágrafo único do texto explica que elas são de igual valor.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho informa que o terreno de propriedade da Maxitur foi declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 15.189, de 21 de março de 2011, para fins de desapropriação, pois será destinado à implantação do Parque do Monumento Nacional ao Imigrante.

Durante a plenária de hoje, o vereador Daniel Guerra/PRB se opôs à matéria por entender que a área do município no Sagrada Família deveria ser utilizada para receber, por exemplo, um posto avançado da Brigada Militar. Ele observa que a comunidade da região necessita de mais atenção na parte da segurança. “Por não ver consistência de interesse público nesse projeto, voto contra”, argumentou o republicano.

Por outro lado, o parlamentar Gustavo Toigo/PDT reafirmou os propósitos do município, destacando que a permuta vai contribuir, no futuro, para a transformação do entorno do Monumento Nacional ao Imigrante na Praça dos Imigrantes. Toigo informou que há um estudo nesse aspecto na Secretaria Municipal do Planejamento. “Teremos condições de melhorar a infraestrutura para bem receber os turistas”, sublinhou o parlamentar.

Os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PCdoB e Pedro Incerti/PDT, que é o líder de governo na Casa, complementaram a manifestação de Toigo e ressaltaram os benefícios que a permuta possibilitará no atendimento turístico e de lazer para a comunidade.  Eles criticaram a postura do parlamentar Daniel Guerra/PRB.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 128/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim