O vereador Renato Nunes/PRB solicitou ao Executivo caxiense para ser mais flexível com relação à cobrança de multas a estabelecimentos que não estejam de acordo com a chamada Lei da Poluição Visual (lei complementar 412/2012). Esse pedido foi feito pelo parlamentar, durante a plenária desta quinta-feira (03/12), na Câmara Municipal.

Nunes entende que, pelo fato de o país estar envolvido em uma grave crise financeira, a cobrança de eventuais penalidades pela não adequação das fachadas das lojas à legislação, apenas agravaria os prejuízos para o comércio local. Apesar de defender o mérito da lei complementar 412/2012, a qual definiu como “muito boa”, o vereador observa como necessários compaixão e respeito pelo trabalhador, em especial no atual período.

O republicano mencionou ainda que, nos últimos dias, tem recebido em seu gabinete solicitações de ajuda vindas de empresários, comerciantes e prestadores de serviços. O parlamentar ainda informou que, somente na Rua Sinimbu, no Centro de Caxias do Sul, mais de 20 estabelecimentos fecharam as portas ou estão para encerrar suas atividades em função das dificuldades provocadas pela atual crise financeira.

Da tribuna, Nunes lembrou, por exemplo, que, até pouco tempo atrás, não havia muita preocupação em cobrar dos ambulantes a retirada dos carrinhos de pipoca, churro, cachorro-quente, entre outros, durante a noite (a autorização de permanência vigora para os ambulantes já cadastrados no município). Ao citar o episódio, o vereador destacou que o Executivo parece escolher quais leis irá fiscalizar, em detrimento de outras.

Além disso, o republicano defendeu os comerciantes, perguntando à prefeitura se a hora da cobrança realmente precisa ser agora, em meio à crise. Os vereadores Edson da Rosa/PMDB e Rafael Bueno/PCdoB também se manifestaram no sentido de haver mais tolerância para que os estabelecimentos se adaptem à lei que coíbe a poluição visual, levando em conta o atual cenário econômico do país.