Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26/11), o pedido de informações nº 86/2015, que trata das gratificações aos profissionais que atuam no regime de plantão no Postão 24h (PA 24h). O documento, de autoria da bancada petista, é fruto de denúncias que chegaram aos vereadores e questiona se ocorre o pagamento indevido de compensações. Além disso, cobra explicações sobre o funcionamento do pagamento de médicos autônomos, por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), para atuar no Postão. 

O vereador Rodrigo Beltrão/PT declarou que o pedido de informações surge após denúncias sobre um processo de partidarização na Saúde municipal. Existe a suspeita de que a gratificação da Lei Complementar nº 181/2002, que concede um aumento no salário de 60% para os servidores que trabalham no PA 24h em regime de plantão, esteja sendo aplicada como moeda de cooptação política. “Nosso pedido vem tentar auxiliar a Secretaria Municipal da Saúde quanto ao corte de gastos. Se cogita a redução de horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, mas se forem feitos os devidos ajustes, quem sabe não é preciso tomar este amargo remédio”, afirmou.

O vereador apresentou também uma suspeita sobre o pagamento de médicos autônomos que trabalham no Postão. “Recebemos a denúncia de que o pagamento estava sendo feito a base de um memorando. Ou seja, sem a documentação que comprove efetivamente o trabalho feito. Não estamos afirmando nenhuma irregularidade, mas a bancada recebeu denúncias preocupantes e é preciso averiguar”, concluiu Beltrão

Entenda o caso

Na semana passada, Rodrigo Beltrão explicou que a Lei Complementar nº 181/2002, do então prefeito Pepe Vargas, prevê que os profissionais da saúde do Pronto Atendimento 24h recebam uma gratificação de até 60% sobre o seu salário base. Ele explicou que atualmente 160 profissionais da saúde trabalham no Postão 24h, contudo, a própria Secretaria da Saúde informou durante uma reunião que 427 servidores de diferentes áreas estão lotados no PA 24h.

O vereador entende que eles recebem a gratificação sem estar atuando diretamente no atendimento de pacientes. “O Postão compreende o atendimento direto de profissionais da saúde, se a gratificação estiver sendo aplicada incorretamente, são cinco milhões de reais  que poderiam ter sido economizados”, explicou. O parlamentar ainda ressaltou que defende o direito do benefício para valorizar os profissionais que trabalham sob pressão, inclusive que a gratificação deveria ser maior pela importância do trabalho.