O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2016 foi apresentado, oficialmente, à comunidade, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada na tarde desta quarta-feira (11/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Para o próximo ano, na cidade, o PL 172/2015 prevê uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão (a receita consolidada total estimada é de R$ 2.161.549.603,16). Não houve apresentação de emendas, sendo que, hoje, se encerrou o prazo. O Legislativo terá que aprovar a matéria até o próximo dia 15 de dezembro. O presidente da comissão, vereador Guila Sebben/PP, conduziu os trabalhos.

O secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, reconheceu que o cenário é de queda na arrecadação. Mesmo assim, prometeu esforço para manter as contas equilibradas, em 2016. Segundo ele, em 2015, o município já apresenta defasagem de mais de 6,5%, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Santa Catharina reiterou que, para 2016, a Prefeitura trabalha com a projeção de que as suas próprias receitas cresçam 5%. Atentou que o mesmo percentual é o esperado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Infelizmente, o ISSQN (imposto municipal) continua em queda, já que a indústria tem reduzido a sua atividade, com demissões. Com isso, diminuiu a demanda por serviços”, lamentou o secretário.

O PL 172/2015 abrange Legislativo (R$ 32,8 milhões); Executivo/Administração Direta (R$ 1,581 bilhão); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae (R$ 192,4 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81,8 milhões); Fundação de Assistência Municipal – FAS (R$ 56,1 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216,9 milhões). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT e Raimundo Bampi/PSB. Henrique e Incerti participaram da audiência.