A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) da Câmara Municipal de Caxias do Sul promoveu, nesta segunda-feira (09/11), na Sala das Comissões, um debate entre órgãos públicos e lideranças em torno da legislação sobre o Simples Nacional. Intitulado “Super Simples em Debate”, o encontro gerou discussões a respeito do projeto de lei complementar (PLC) 125/2015, que tramita no Congresso Nacional e visa reformar o Simples Nacional. Da Frente Parlamentar, estiveram presentes os vereadores Guila Sebben/PP (presidente) e Edson da Rosa/PMDB.

Primeiro a pedir a palavra, Jolmar Becker, representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ressaltou os benefícios às empresas que adotam o Simples Nacional. Conforme ele, a iniciativa procura melhorar as características de gestão, gera economia tributária e possui alíquotas diferenciadas. Para aderir ao programa, Jolmar explica que é preciso não estar em débito com o município, o Estado ou a União.

Ainda de acordo com as regras do Simples, é vedada a participação de CNPJs que possuam lucro bruto superior a R$ 3,6 milhões anuais. Por outro lado, caso a empresa pratique exportações, pode fazer transações de até R$ 3,6 milhões. Dessa forma, empresas que movimentarem R$ 3,6 milhões no mercado interno e mais R$ 3,6 milhões de reais no mercado externo (no total de R$ 7,2 milhões), podem aderir ao Simples Nacional, explicou o consultor.

Ronaldo Tomazzoni, presidente da Sescon Serra Gaúcha, apresentou ao público dados da Fenacon, que possui a Sescon como uma de suas filiadas (ambas representam, entre outras empresas, as de serviços contábeis). Hoje, a Fenacon envolve mais de 400 mil empresas que, juntas, somam 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na categoria de serviços. Tomazzoni pontuou que, caso o PLC 125/2015 seja aprovado e entrar em vigor, a partir de 2016, ampliaria o limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional para até R$ 14,4 milhões. Por outro lado, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) poderia aumentar 25%, acréscimo repudiado pela Fenacon, destacou.

O líder do Sescon também informou que há um levantamento da Receita Federal estimando uma renúncia fiscal superior a R$ 11 bilhões/ano, caso o PLC 125/2015 seja aprovado. Diante disso, Tomazzoni crê que a aprovação dos principais pontos ficará adiada. Ao mesmo tempo, ele informa ser possível alterações ainda em 2016. Segundo Tomazzoni, a Fenacon, por meio de sua assessoria parlamentar, trabalha junto ao Congresso para que isso possa ocorrer.

Conforme Guila, 52% dos empregos formais no Brasil estão concentrados em micro e pequenas empresas e em microempreendedores individuais, levando o Simples ser preferência da maioria das empresas registradas. Segundo ele, o Brasil possui a sexta maior carga tributária mundial. No entanto, em pesquisa sobre o tempo gasto por empreendedores para recolhimento de impostos, realizada com 169 países, o Brasil ocupa o topo, com mais de 2 mil horas gastas.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Francisco de Assis Spiandorello destacou os investimentos com exportação feitos por países como Japão e Itália. Disse ele que esses países têm investido no auxílio à exportação por parte das micro e pequenas empresas, obtendo excelentes resultados. O secretário defendeu a exportação do microempreendedor como alternativa para a crise financeira que tem se estabelecido no país.

Também participaram do seminário o vereador Pedro Incerti/PDT, o Secretário Municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, o consultor do Sebrae Tiago Mignoni, o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais da Região Nordeste do RS, Adair Mussoi, e o diretor-presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do RS, Jovenil Vitt Lima.

Além dos parlamentares Edson da Rosa e Guila Sebben, a FPMPE é composta pelos vereadores Daniel Guerra/PRB, Kiko Girardi/PSD, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD, Raimundo Bampi/PSB e Washington Cerqueira/PDT.