A criação de um comitê multissetorial de políticas públicas para a população em situação de rua foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública promovida, nesta sexta-feira (06/11), no plenário do Parlamento de Caxias do Sul. Sob coordenação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara, presidida pelo vereador Virgili Costa/PDT, o encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos e de movimentos ligados à população em situação de rua. Também acompanharam a reunião os vereadores Denise Pessôa/PT, Rafael Bueno/PCdoB e Rodrigo Beltrão/PT.

A ideia de criar em Caxias um comitê multissetorial e de promover um seminário envolvendo a população em situação de rua, entidades e órgãos públicos partiu da educadora social Veridiana Farias Machado, que é servidora da prefeitura de Porto Alegre e integra a Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos. “A rua não é um mundo fora do nosso mundo, só está mais exposta. Por isso, é preciso um atendimento mais humanizado, focado na redução de danos e no respeito ao tempo de cada um, e que envolva outras áreas públicas”, defendeu.

Inicialmente, a diretora de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da Fundação de Assistência Social (FAS), Inez Soso, a gerente do Centro Pop Rua, Fabiana Débora Rockenback, e a diretora de Políticas de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Vanice Fontanella, detalharam os serviços que são prestados pelo município a quem vive nas ruas da cidade.

Sobre o Centro Pop Rua, Fabiana informou que atende a uma média de 210 pessoas/mês direto na unidade, prestando serviços de acolhida, contatos com familiares, alimentação e encaminhamento de currículos, entre outros. Já na abordagem de rua, são atendidos, em média, 120 cidadãos/mês. Nesse caso da abordagem de rua, há equipes que atuam de dia e à noite. No turno do dia, o trabalho envolve dois educadores sociais e um motorista, além da participação de psicóloga e assistente social, quando necessário. Já no turno da noite, a equipe envolve uma educadora social, um motorista e a Guarda Municipal.

Fabiana relatou, ainda, outros serviços e as unidades que recebem os moradores, como a Casa Carlos Miguel. Inez Soso acrescentou o Caxias Acolhe, que observa a realidade singular de cada situação de quem mora na rua. “Em Caxias, fica na rua apenas quem não quer ser atendido e a gente respeita essa decisão. Temos condição de acolher a todos, com diálogo, dignidade e respeito, mas precisamos atuar em parceria”, explicou Inez.

Vanice Fontanella destacou a Rede de Atenção Psicossocial, pontuando alguns números e serviços, como os prestados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pela Unidade de Acolhimento e pelo Consultório de Rua. “A equipe de rua atua na lógica do respeito à pessoa na sua singularidade, quer no cuidado à saúde ou na atenção integral. E, para a saúde mental, o importante é ter vínculos”, enfatizou Vanice.

Militante do Movimento Nacional da População de Rua, Richard Campos acredita que há um hiato entre o atendimento da FAS e o da SMS, em Caxias. Na sua opinião e com base em relatos que lhe chegaram, na abordagem de rua da FAS não haveria a necessidade de integrantes da Guarda Municipal. Richard também criticou a exploração de algumas imagens e situações de moradores de rua por parte da mídia. “É necessário adotar um outro olhar para a população de rua, um olhar e um tratamento mais dignos, além dos números e discursos”, frisou. Do mesmo movimento de Richard e membro do Conselho Estadual de Assistência Social, João de Deus defendeu a inclusão dos moradores de rua e que a Guarda Municipal não esteja junto nas abordagens de assistência social feitas a eles.

Também manifestaram-se solicitando respeito à população de rua e ações integradas a representante do Conselho Estadual GLBT, Cleonice Araujo, a integrante  do Conselho Regional de Psicologia Manuele Montanari Araldi,  e a atriz Tefa Polidoro. De Porto Alegre, Edisson José Souza Campos sugeriu para Caxias ter facilitadores sociais.  

Os vereadores Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão demonstraram preocupação com as ações que estão ocorrendo em Caxias no sentido de limpar o Centro. Conforme Denise, em Caxias, não há respeito com os moradores de rua. Nesse sentido, propôs um olhar mais emancipatório e humano. Beltrão sugeriu mais diálogo entre as áreas do governo municipal e ações que pensem na redução de danos à população de rua.

Na direção da Casa de Acolhimento Carlos Miguel, conhecido como albergue, Julio Cesar Chaves disse que o diálogo e o vínculo são elementos que acompanham os profissionais que estão em contato com as pessoas em situação de rua de Caxias do Sul. Educadora social, Márcia Scalabrin reafirmou o cuidado e o respeito que adota nas abordagens. Da plateia, se manifestou um jovem que disse que sempre foi bem atendido pelos profissionais da FAS. Gerente de Fiscalização de Postos da Guarda Municipal, Márcio Laguna detalhou as responsabilidades da Guarda, dando ênfase a um trabalho de proteção social no qual o grupo está envolvido, além da atuação junto às escolas. “Após as 22h, o telefone que toca para ajudar no caso de uma pessoa caída na rua é o da Guarda Municipal, o 153. E a gente atende”, informou Laguna.  

Presidente da CDHCS, o parlamentar Virgili Costa/PDT acredita que as sugestões e manifestações apresentadas na audiência serão ainda mais debatidas pelas áreas responsáveis daqui para frente. Além de Virgili Costa/PDT, integram a CDHCS os parlamentares Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB.