Na manhã desta quinta-feira (15/10), o vereador Guila Sebben/PP, junto aos representantes da CIC Jovem e da CDL, membros do movimento SOS Comércio Legal, que visa combater o comércio irregular no nosso município, estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Caxias. Na ocasião, foram recebidos pelo Coordenador da Procuradoria do Trabalho, Dr. Rodrigo Maffei, e pela Dr. Mariana Furlan Teixeira, Procuradora do Trabalho.

Ao apresentar o movimento, o vereador cobrou ações mais efetivas do órgão trabalhista. Maffei destacou que as ações do MPT são pontuais e baseadas em denúncias, com enfoque nas questões referentes à saúde e segurança: “Mesmo com efetivo reduzido e pouca força de trabalho atuamos nas ilicitudes diretamente ligadas a qualidade de vida do trabalhador caxiense”, disse o coordenador.

Ilda Pegoraro, diretora da CDL Caxias, pontuou que as ilicitudes trabalhistas iniciam, muitas vezes, dentro de comércios formais: “Um exemplo claro disso é são os guarda-chuvas que aparecem no centro logo que começa a chover. Eles estão sendo fornecidos por algum comerciante fixo e essa exploração trabalhista deve ser investigada”, pontuou a diretora. Por outro lado, o vice-presidente da CIC Jovem, Mateus Sonda, falou sobre a organização desse sistema: “O comércio ambulante irregular é extremamente organizado no nosso município e raramente são pegos de surpresa”, disse o empresário.

Guila destacou que a solução pra esse tipo de ilicitude é de longo prazo, mas que os órgãos fiscalizadores não podem achar essa situação normal e cômoda. Rodrigo Maffei comentou acerca das ações que ocorrem no município hoje e que não são conjuntas: “Se nas apreensões feitas atualmente pela Polícia Civil e pela prefeitura fosse um auditor fiscal do MPT, já teríamos a leitura da ilicitude trabalhista no ato. Somos parceiros e queremos atuar junto ao poder público”, completou Maffei. O Ministério Público do Trabalho é designado a agir em casos de abuso de mão de obra de vulnerável, alojamentos irregulares e más condições de trabalho.

A agenda de visitas do SOS Comércio Legal continua na próxima segunda-feira (19/10), com visitas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.