A ordem do dia, prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (07/10), ficou suspensa depois que, momentos antes, no espaço da sessão extraordinária, o vereador Kiko Girardi/PSD solicitou vista de um dia, durante a apreciação do projeto de lei (PL) 137/2015, de autoria do Executivo caxiense. Esse pedido obteve aprovação unânime. Já na sessão ordinária, com a pauta trancada, não houve discussão e votação de matérias.

Ao término do grande expediente, o presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina, explicou o motivo do impedimento, em conformidade com o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal. Cassina detalhou que está expirado o prazo para a Casa deliberar a respeito do PL 137/2015. Em regime de urgência, requisitado pela Prefeitura, o texto tem que ser apreciado em 30 dias, contados da solicitação.

O PL 137/2015 busca alienar imóvel do município, na forma de indenização em pagamento, com área de 78,49 metros quadrados, junto à Rua Conselheiro Dantas, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Ao pedir vista, Kiko justificou ter verificado erro de número da matrícula do referido imóvel, na proposição. Disse que irá sugerir a correção à Prefeitura, para agilizar as providências necessárias e destravar a pauta.

A matéria explica que a indenização resultante daquele imóvel a ser alienado se dará na forma de pagamento ao município, por parte do Espólio de Santo Meneguzzi, proprietário do único imóvel privado limítrofe ao terreno público. Observa que a metragem dessa área é inferior à dimensão mínima de lote urbano, o que inviabiliza a construção de equipamentos comunitários.

O texto conta que esse imóvel, em Lourdes, em 16 de setembro de 2014, foi avaliado em R$ 160 mil. Afirma que, até a data de transferência de titularidade, o valor sofrerá atualização monetária. Acrescenta que os recursos oriundos da alienação serão depositados junto ao Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários.

De acordo com o projeto, a intenção é utilizar a quantia para a aquisição de área, no distrito de Vila Cristina, a fim de viabilizar a implantação de um equipamento comunitário.

PEDIDO DE VISTA POR 1 DIA - PL 137/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim