O vereador Gustavo Toigo/PDT deve apresentar nos próximos dias um projeto de Lei que trata da comercialização e da distribuição de alimentos em vias e áreas públicas no município. O parlamentar trabalha há três meses na elaboração da legislação e sua assessoria já consultou a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para colher informações pertinentes e os termos oficiais. O trabalho está sendo batizado de "Regramento da Comida Urbana".

Toigo se reuniu na tarde de quinta-feira (24/09) com o presidente da Associação Caxiense de Food Trucks, Alexandre Tessari (foto), e conversou sobre o segmento e a importância da atividade para a economia caxiense. Na oportunidade, o vereador entregou a Tessari uma minuta do projeto para sugestão e análise.

O vereador pedetista aguarda a realização de audiência pública na Câmara, prevista para a próxima segunda-feira (28/09), às 13h30min, a qual vai abordar a temática, para apresentar aos colegas a futura legislação. Entre os pontos sobre os quais a proposta discorre, estão:  alimentos, permissões, preço público pela ocupação da área, permissionário, proibições, equipamentos e fiscalização.

"É importante o poder público estipular uma legislação pertinente para dar segurança jurídica, estabelecer regras de funcionamento e bem-estar a todos os envolvidos", diz Toigo.