Os parlamentares querem obter informações do Executivo caxiense sobre possível transferência de alunos do município para a rede estadual. O requerimento (nº 72/2015) de autoria da bancada do PT, formada pelos vereadores Denise Pessôa/PT e Rodrigo Beltrão/PT, diz respeito a estudantes da Escola Municipal José Protázio Soares de Souza, do bairro Jardim Eldorado. Conforme o documento, que foi aprovado por unanimidade na plenária desta quinta-feira (24/09), a possível transferência envolveria estudantes do 8º e do 9º ano da Escola José Protázio para colégios da rede estadual, a fim de cumprir os preceitos da lei federal nº 12.796.

Os vereadores petistas informam que, devido às reclamações da comunidade escolar da José Protázio, decidiram protocolar o pedido de informações à prefeitura. Os autores querem saber se a proposta de transferência dos alunos passou pela análise do Conselho Municipal de Educação e quais seriam os motivos da mudança. Denise e Beltrão questionam se a transferência foi discutida com a comunidade escolar (pais, alunos, professores e servidores) e para quais colégios estaduais iriam os respectivos estudantes. Solicitam, ainda, se haverá outras escolas municipais que serão alvos da mesma medida. Os vereadores indagam também se há previsão de construção de nova escola de Educação Infantil na região, considerando que, a partir de 2016, a lei prevê obrigatoriedade de ingresso de crianças na Educação Infantil.

Morador do bairro Serrano, próximo ao Jardim Eldorado, onde se localiza a escola, o parlamentar Kiko Girardi/PSD informou que a secretária municipal de Educação, Marléa Ramos Alves, comunicou que a possível transferência não será feita neste ano. De acordo com Kiko, a secretária disse que a questão será melhor debatida com a comunidade até se chegar a uma decisão conjunta e voltada ao bem de todos. O líder de governo na Câmara, vereador Pedro Incerti/PDT, seguindo a informação de Kiko, comentou que a matéria é assunto vencido. Além disso, esclareceu que o tema vem sendo discutido com diversas instâncias, inclusive com o Ministério Público, e a intenção é utilizar espaços ociosos, viabilizando o acesso das crianças à educação. Na mesma linha se manifestou o vereador Jaison Barbosa/PDT.

O parlamentar Edson da Rosa/PDMB comentou que o requerimento em apreciação é um ponto de partida para intensificar as discussões sobre o ingresso de crianças a partir dos quatro anos na Educação Infantil a contar de 2016. "Ali na frente, teremos sim que debater com mais profundidade sobre a ocupação de espaços ociosos que existem em algumas escolas estaduais", alertou o peemedebista.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 72/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim