O projeto de lei 117/2015, referente às diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2016, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (15/09). Proposta pelo Executivo Municipal, a matéria contém uma receita utilizável de R$ 1.657.646.238,11 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos). A quantia integra um volume total de R$ 1.812.672.238,11 (um bilhão, oitocentos e doze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, no último dia 1º de setembro, na Câmara, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, havia feito algumas colocações. Ele informou que a LDO de 2016 contém investimentos previstos na ordem de R$ 135 milhões, com ênfase à mobilidade urbana. Salientou que a 3ª edição do Programa de Asfaltamento do Interior receberá financiamento externo, contemplando estradas da área rural e três obras de infraestrutura viária do perímetro urbano.

O secretário de Gestão e Finanças comentou que, neste ano, por motivos de adequações técnicas, foram propostas a LDO total e a utilizável. "A total tem uma quantia maior por abranger receitas do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM Previdência), decorrentes de despesas nos outros órgãos da administração municipal (contribuições patronais)", detalhou Santa Catharina.

Ele afirmou que, pela mesma razão, o orçamento utilizável de 2015, na ordem de R$ 1.552.996.383,55, aprovado pela Câmara, em 3 de dezembro passado, chegou a um valor total diferente, de R$ 1.701.046.783,55. Desse modo, ao comparar o orçamento total deste ano com a LDO total prevista para 2016, Santa Catharina verificou uma elevação estimada de 6,56%. A Câmara terá que concluir a votação da proposta da LDO de 2016 até o final deste mês de setembro.

Santa Catharina relatou que, para 2016, a Prefeitura trabalha com a projeção de que as suas próprias receitas cresçam 5%. Atentou que o mesmo percentual é o esperado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, o projeto de lei 117/2015 especifica: Legislativo (R$ 32.832.506,49); Executivo/Administração Direta (R$ 1.235.198.773,61): Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae (R$ 190.054.567,72); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81.861.898,20); Fundação de Assistência Municipal - FAS (R$ 55.779.792,09); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216.944.700,00). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.