Locais públicos de Caxias do Sul deverão ser obrigados a afixarem placas com estes dizeres: "Violência contra a mulher - Ligue 180 gratuitamente". Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/08), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei complementar 10/2015, assinado pelo vereador Raimundo Bampi/PSB. A matéria busca inserir a exigência no Código de Posturas do Município. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Os estabelecimentos elencados pela proposta são: bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, agências de modelos, saunas, academias de ginástica, salões de beleza, postos de serviços e abastecimento de veículos e outros locais voltados ao mercado feminino.

Se a medida se tornar lei municipal, o seu descumprimento acarretará notificação para que se regularize em 90 dias. Se a irregularidade persistir, multa de 20 valores de referência municipal (VRM), o equivalente a R$ 531,20, e mais 30 dias para regularização. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. Vencido o novo prazo sem as providências exigidas, o alvará de funcionamento é cassado.

Durante o debate de hoje, diversos vereadores se manifestaram em apoio à iniciativa de Bampi. A vereadora Denise Pessôa/PT considerou urgente a divulgação do número 180. Para ela, não podem ser medidos esforços em prol da superação do preconceito cultural, em relação às mulheres. Disse que, infelizmente, situações de violência contra o gênero feminino se repetem em todas as categorias sociais.

PLC 10/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MARCOS FELIPPI PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim