Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Acatado o veto do prefeito à correção inflacionária de 5,26% nos subsídios dele, do vice e de secretários

O índice se referia ao período de 2014 e vigoraria retroativamente a 1º de janeiro de 2015

Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/08), os vereadores acataram os dois vetos totais do prefeito Alceu Barbosa Velho aos projetos de lei 81/2015 e 82/2015, que promoveriam a correção inflacionária, de 5,26%, nos subsídios dele mesmo, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com isso, os valores permanecerão no atual patamar, sem a aplicação do índice. Alceu justificou que o cenário de crise econômica nacional impede esse tipo de ampliação de despesas. Os textos serão arquivados.

Aprovadas na plenária do último dia 15 de julho, as matérias tinham a autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Flavio Cassina. O Legislativo cumpriu prerrogativa da Lei Orgânica local e buscou repor toda a inflação referente ao período de 2014, retroativamente a 1º de janeiro de 2015.

Sem as alterações, o subsídio do chefe do Executivo caxiense fica nos atuais R$ 21.529,01. No caso do vice-prefeito, o valor segue em R$ 15.078,52. Quanto aos secretários municipais, a quantia permanece em R$ 13.466,88. A remuneração de um secretário municipal é a mesma que vale para o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).

Durante o debate de hoje, o vereador Daniel Guerra/PRB considerou que o prefeito teria submetido os parlamentares a um desgaste desnecessário. "Ele poderia ter comunicado ao presidente da Câmara que rejeitaria um possível aumento", observou. Ele citou o decreto municipal 17.277, de 11 de dezembro de 2014, pelo qual Alceu determinou contenção de despesas e o congelamento desses subsídios. Para a vereadora Denise Pessôa/PT, o Legislativo só teria a obrigação de corrigir os valores dos salários daqueles cargos para a próxima gestão, a vigorarem a partir de 2017.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, que também é o 2º secretário da Mesa Diretora, sustentou que o Legislativo cumpriu com o seu dever legal. Na ótica do vereador Guila Sebben/PP, 2º vice-presidente da Câmara, todo trabalhador possui o direito de atualização inflacionária, mas disse que respeita a decisão do prefeito.

Além do vereador-presidente Flavio Cassina, integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (vice-presidente), Guila Sebben (2º vice-presidente), Edson da Rosa (secretário) e Pedro Incerti (2º secretário).

VETO TOTAL - PL 81/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim